Da Redação

A leitura do relatório da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 9, chamou a atenção por um ponto: ela afirmou que o PSDB pediu por quatro vezes a agilidade na tramitação e no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125, da qual o partido é autor. A ministra lembrou que somente em 5 de abril deste ano é que o partido pediu a desistência da ADI. Não só isso: na petição à ministra, protocolada nessa data, o PSDB elogiou a postura do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB). "Com a posse do atual Governador [...] também foi instituída uma nova forma de administrar a coisa pública", afirmou o advogado do PSDB, João Costa Ribeiro Filho, no documento.

Ouça a ministra falando sobre os pedidos de agilização e desistência do PSDB

O PSDB vinha acusando Gaguim de estar trabalhando em Brasília para agilizar o julgamento da ADI. O coordenador-geral da campanha tucana, Eduardo Siqueira Campos, afirmou, em entrevista à Rádio CT, sexta-feira, 4, que o governador "na calada da noite", queria "a aceleração do julgamento" da ação.

Em nota distribuída no dia 1º de junho, o PSDB também foi objetivo: "Não se pode esperar mais de quem, de dia faz orações por todos os lados pedindo o bem-estar de quem pode perder o emprego, mas à noite, coloca advogados de plantão em Brasília trabalhando 24 horas para “acelerar” o julgamento da ADIN pelo STF, para todos sejam demitidos e possa ir à TV para posar de herói".

Contudo, a ministra Carmem Lúcia abriu a leitura de seu relatório nessa quarta-feira, 9, fazendo um parêntese: "Inicialmente eu assinalo que o autor [o PSDB] peticionou pelo menos quatro vezes - petição avulsa 138/612, 150/062, 156/308, 165/688 -, pleiteando agilidade na tramitação e no julgamento deste feito".

Mais que isso, nessa petição de abril, o advogado João Costa Ribeiro Filho fez uma avaliação diferente do governo Gaguim daquela feita diante dos ministros do STF. Em sua sustentação oral no julgamento da ADI, nessa quarta-feira, Ribeiro Filho disparou contra Gaguim: "No Tocantins, [no governo] é um irresponsável sucedendo o outro", disse.

Contudo, no dia 5 de abril, quando protolou a petição requerendo a desistência, afirmou advogado do PSDB: "com a posse do atual governador, os cargos comissionados passaram a ter destinação específica, visando atender o princípio da continuidade na prestação de serviços públicos ou de relevância pública. Também foi instituída uma nova forma de administrar a coisa pública".

Segundo Ribeiro Filho, "com base na presunção - e no princípio da boa-fé que rege os administradores públicos, além das ações concretas que estão sendo desenvolvidas -, tudo indica que o atual Governador não seguirá o exemplo de seu antecessor".

O advogado do PSDB também destacou que o governo do Tocantins está realizando concurso "para provimento de inúmeros casos cargos públicos".

A ministra Carmem Lúcia negou o pedido do PSDB para retirar o caso de pauta, com base no artigo 5º, da lei 9.868, que diz que, proposta ação direta, não se admitirá a desistência.

Clique aqui e confira a íntegra da petição protocolada pelo PSDB no STF.