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CCJ do Senado aprova projeto que determina três anos de filiação partidária para disputar eleições

02/06/10 15h16

Do UOL e Agência Senado

Projeto que aumenta o rigor quanto à fidelidade partidária foi aprovado nesta quarta-feira, 2, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Pela proposta, quem quiser concorrer a cargos eletivos precisará estar filiado a partido político pelo menos três anos antes da data das eleições.

O prazo, no entanto, não será válido em casos de fusão ou criação de partido, desvio de programa partidário e discriminação pessoal que torne impossível a convivência na legenda. A lei atual determina que o candidato esteja filiado a partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.

A proposta determina ainda a perda automática do mandato para o parlamentar que deixar o partido pelo qual tiver sido eleito. “O troca-troca de partidos desrespeita, acima de tudo, a vontade do eleitor e representa, na realidade, uma espécie de fraude eleitoral”, justifica o autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.