Valmir Araújo
Da Redação
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou em entrevista à
Rádio CT, nesta sexta-feira, 11, que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), haverá maior cobrança dos sindicatos classistas para a convocação de servidores públicos concursados no Estado. “A partir da segunda-feira [14], o Sisepe estará, juntamente com outros sindicatos, indo ao governo cobrar as convocações”, garantiu Cleiton.
Quanto ao andamento do concurso público do quadro-geral, o presidente de sindicato afirmou que o trabalho de cobranças será direcionado ao Judiciário, já que a ação que pede o cancelamento deste certamente aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. “Nos vamos cobrar na esfera competente que é o judiciário, mas quando houver uma decisão e o governo quiser escorar nós vamos cobrar dele [governo]”, afirmou.
No edital do concurso do quadro geral havia pouco mais de 6 mil vagas, quando o número total de funcionários comissionados no Estado do quadro geral se aproxima dos 15 mil. Assim, o presidente do Sisepe vê a possibilidade de o governo propor outro concurso público, dentro do período eleitoral ou chamar um número maior do que o indicado no edital do concurso paralisado. Segundo ele, apesar de ser ano eleitoral, o Poder Judiciário poderá liberar a realização do certame, em razão da urgência das contratações efetivas.
Decisão do Supremo
Na quinta-feira, 10, os ministros do STF julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125, que que questionava a lei que estabelecia os mais de 21 cargos comissionados do Estado. No entanto, a Corte Suprema deu o prazo de um ano para o governo do Tocantins regularizar a situação dos servidores, através da realização de concursos públicos.