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Advogado do DEM diz que recorrerá ao TSE; para ele, juiz desconsiderou lei que visa fortalecer os partidos
22/06/10 12h24
Valmir Araújo
Da Redação
O advogado do DEM Orácio Cesar Fonseca, que acompanhou a sessão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na manhã desta terça-feira, 22, onde foi definida a improcedência da ação do partido que previa a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Paulo Roberto (PR), Ângelo Agnolin (PDT) e Cesar Halum (PPS), afirmou que recorrerá da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (STF). “O juiz Luiz Zilmar [último a votar nestes casos] simplesmente desconsiderou a vigência da lei 22.610/2007, que visa fortalecer os partidos”, afirmou o advogado.
Segundo ele, é necessário esperar um prazo de três dias, após a publicação da decisão do TRE para que o mérito seja contestado no TSE.
O julgamento da cassação destes deputados durou cerca de um mês, em razão dos pedidos de vistas. Apenas cinco juízes podiam votar neste caso, desses Liberato Póvoa e Marcelo Velasco Albernaz votaram pela cassação dos mandatos. O relator, Hélio Miranda e Francisco Coelho pela improcedência da ação. Assim, por três votos a dois os deputados foram absorvidos.
Entenda
Paulo Roberto, Halum e Agnolin deixaram o Democratas no período das eleições indiretas no Tocantins, em setembro de 2009, para permanecerem na base do governo do Estado. O DEM, por sua vez alegou “infidelidade partidária”, por parte dos deputados e pediu a cassação de seus mandatos.
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