Valmir Araújo
Da Redação

Após o requerimento da Câmara de Vereadores do Dianópolis (320 km de Palmas, no sudeste do Estado), solicitando “providências para resolver o problema de iluminação pública na cidade” o secretário municipal de Obras e Transportes, Coronel Udisson, em entrevista ao CT nesta terça-feira, 3, informou que existe certo “exagero” em relação ao problema. O assunto virou polêmica. Segundo o ele, após o recebimento do requerimento a sua secretaria vem realizando um estudo, para encontrar a “verdadeira” situação da iluminação pública de Dianópolis.

“O que posso adiantar é que só encontramos 120 lâmpadas queimadas na cidade. Sendo que temos mais de cinco mil.”. Segundo o secretário essa é uma “exigência desarcerbada”. Ainda assim, ele afirmou que a prefeitura irá se empenhar para solucionar o problema.

O requerimento foi proposto pelo vereador Guilherme (PRB), que questionou o fato da prefeitura arrecadar contribuição para iluminação e ainda assim não oferecer um bom serviço.Quanto a isto, o secretário de Obras e Transportes afirmou que apenas quem paga gasta mais que 120 MW paga contribuição. Segundo ele apenas 10% da população tem um consumo superior a isso e paga a contribuição. “Nós gastamos mais de 30 mil reais com iluminação pública e só arrecadamos 14 mil”, informou.

O requerimento foi apresentado na Câmara da cidade no último dia 19 e depois encaminhado a prefeitura.

Segue abaixo requerimento sobre a ilumincação pública em Dianópolis, na íntegra:

"ESTADO DO TOCANTINS
P O D E R L E G I S L A T I V O
CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
Requerimento nº 86/2009

Requeiro de forma regimental, ouvido o plenário, providências no sentido de que o Poder Executivo faça gestão junto a Rede/Celtins e, vice-versa, para que busquem alternativas para resolver o problema de iluminação pública de nossa cidade.

Justificativa

A presente proposta visa sanar uma problemática que é objeto de muita reclamação por parte da comunidade, visto que muitas localidades em nossa cidade vivem a muito tempo uma verdadeira situação de descaso no que se refere a prestação do serviço de iluminação pública. A população não sabe a quem recorrer, haja vista que a Administração Municipal diz que a responsabilidade é da Concessionária do Serviço, esta por sua vez diz que a responsabilidade é da Prefeitura, e um grande número de pessoas continuam a sofrer pela não prestação de um serviço que lhes é de Direito, uma vez que pagam pelo mesmo, de forma especial, por meio da Taxa de Iluminação Pública.

Vale ressaltar que permanência de tal situação pode ocasionar o transtorno de que se busque soluções para o caso via Judiciário.

Plenário da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de outubro de 2009."