Execução Orçamentária

Nestes 20 dias que faltam para concluir o ano, a principal movimentação da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional é com o Orçamento. Primeiro, tentando incluir emendas no Orçamento de 2009 e por fim, junto aos ministérios na busca de assegurar o máximo possível de empenho das emendas que já deveriam ter sido executadas este ano. Em média, o Tocantins consegue que sejam pagas cerca de 50 a 60% das emendas apresentadas de interesse do Estado, mas este ano até o momento, só foi executado 1%, do valor total de R$ 384,8 milhões aprovados no ano passado. Estão empenhados R$ 23,9 milhões, o que equivale a 6,2% e a bancada trabalha com a perspectiva de conseguir empenhar, até o fim do mês, pelo menos mais uns 50% do valor previsto.

Emendas

Em 2008, a bancada conseguiu executar mais de 50% do valor previsto, de R$ 428 milhões. Foram pagos para o Estado, R$ 245 milhões, sendo que parte ainda se encontra empenhada, em recursos considerados restos a pagar. Esses recursos tinham sido aprovados em 2006, para a execução no ano seguinte. De acordo com informações da assessoria da coordenação da bancada, das 18 emendas apresentadas em 2007 para serem pagas em 2008, até o momento só quatro foram empenhadas.

Votação  

A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) na terça-feira, 16, devendo encaminhar a matéria para votação pelo plenário das duas Casas na quinta-feira,18. O entrave está com o relatório de receitas, já que o governo federal decidiu encaminhar ao Congresso uma nova expectativa de receita. Os relatórios setoriais já foram aprovados, o que abre caminho para a conclusão do relatório final. Os parlamentares do Tocantins que integram a Comissão trabalham para evitar cortes nas 18 emendas de bancada do Estado. 

Diversidade

O deputado Eduardo Gomes (PSDB) está organizando para 2009, em Palmas, o I Congresso Muito Especial de Tecnologias Assistidas e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência. Uma destas parceria é com o Instituto Muito Especial do Rio de Janeiro e com o Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada, já que ambos desenvolvem e implementam projetos de responsabilidade social, com adaptação de espaços físicos,  qualificação de profissionais e capacitação de tecnologia da informação para pessoas com deficiência. Eduardo Gomes busca, com esta proposta, uma parceria com vários setores do Tocantins, especialmente a Secretaria Estadual de Educação e Cultura, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e outros órgãos estaduais e municipais, além do apoio da mídia.

Educação

O presidente da Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, deputado  Antônio Palocci (PT-SP), anunciou nesta segunda-feira, 8, ao deputado federal João Oliveira (DEM), durante encontro na Comissão de Finanças e Tributação, que o substitutivo aprovado na Comissão Especial sofrerá modificações na votação em plenário, para corrigir a dispensa da base de cálculo das vinculações da arrecadação, que iria acarretar perdas nos recursos destinados ao financiamento da educação. O alerta sobre o freio que os recursos da educação poderiam sofrer foi feito por Oliveira durante pronunciamento em plenário no dia 02. O parlamentar também já havia mobilizado a Comissão de Educação da Câmara para impedir a votação do texto em plenário.

Corrupção

No Dia Mundial de Combate à Corrupção, ocorrido nesta terça-feira, 9, ocorreram várias manifestações em Brasília, com o objetivo de pressionar a Câmara Federal a votar algumas propostas para conter a corrupção no país. Para o deputado Moisés Avelino (PMDB), qualquer mecanismo criado para coibir a prática de corrupção como um todo, deve receber o apoio de quem luta por uma sociedade transparente e democrática. Avelino defende mais rigor em todas as áreas e afirma que os gargalos passam pela falta de planejamento, execução e fiscalização. Para corrigir esse desvio ético, é preciso tempo, legislação mais rigorosa e a punição de quem usar o dinheiro público para enriquecimento ilícito em prejuízo da sociedade em particular das camadas mais carentes que ficam sem as obras essenciais a uma vida digna e justa, destacou o deputado.

Contas Abertas

Moisés Avelino citou que segundo dados da ONG Contas Abertas, em 2006, a corrupção movimentou no Brasil mais de 10 bilhões de dólares, o equivalente à soma dos gastos dos ministérios dos Transportes, das Cidades, do Turismo, do Esporte e da Cultura no mesmo período. A partir desta terça-feira, 9, a Controladoria-Geral da União (CGU) torna disponível no site www.transparencia.gov.br um cadastro das empresas envolvidas em corrupção na execução de obras públicas.

Cultura

O deputado Eduardo Gomes (PSDB), que nas horas vagas exercita seu lado artístico, terá  uma canção incluída no CD que a prefeitura de Araguaína está preparando em homenagem ao aniversário de 50 anos da cidade. A música Asas estará incluída no repertório do CD de Araguaína, que pretende homenagear os artistas tocantinenses que se destacaram nos últimos 50 anos no Estado. Eduardo Gomes não poderia ficar de fora.

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