A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na noite desta segunda-feira, 21, ressalvados os destaques, o relatório do deputado Carlos Melles (DEM-MG) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Ao todo são 26 obras em diversos estados que foram consideradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios dessas características.

Foi aprovada a retirada da lista de obras com indícios de irregularidades graves uma obra de saneamento em Teresina (PI) e da construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul no Tocantins. Desse modo, ambas poderão receber verbas no ano que vem.

A comissão, porém, aprovou a manutenção de dois empreendimentos da Petrobras na lista de obras com indícios de irregularidades graves: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná - que, portanto, não poderão receber recursos novos em 2010. A votação foi precedida de um intenso debate entre parlamentares da base aliada e da oposição.

O complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj) também foi mantido na lista, o que impossibilita o empreendimento de receber recursos novos em 2010.

O líder do PT na comissão, deputado Gilmar Tatto (SP), já adiantou que o governo vai tentar reverter as decisões sobre as obras da Petrobras no plenário do Congresso, durante a votação da proposta orçamentária, marcada para amanhã.

Análise das obras
Pouco antes da conclusão da votação, Melles informou que a partir do dia 2 de fevereiro o colegiado vai se reunir para analisar a situação das obras impedidas de receber recursos. Caso o Tribunal de Contas da União entenda que os órgãos públicos conseguiram resolver os problemas detectados, o comitê poderá sugerir ao Congresso que exclua os empreendimentos do anexo que contém as obras com indícios de irregularidades.

O relator geral do orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), leu na comissão o relatório final da proposta orçamentária para 2010. No relatório, Magela inclui os recursos para essas obras com irregularidades. No entanto, esse dinheiro só será liberado depois que as irregularidades foram sanadas.

Tocantins
Nessa segunda-feira, o senador do Tocantins, João Ribeiro (PR), usou o plenário do Senado para alertar sobre o risco da Ferrovia Norte-Sul no Tocantins ficar de fora do Orçamento. N ocasião, ele apelou para que o governo federal procurasse uma forma de resolver os problemas, sem que fosse necessário retirar os gastos com a ferrovia do orçamento de 2010.

Votação
A Comissão concluiu, já de madrugada a discussão do relatório final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. A previsão é que o orçamento seja votado pela comissão nesta terça-feira, às 12 horas (horário de Brasília). (Com informações da Agência Brasil, da Folha Online e da assessoria de imprensa do senador João Ribeiro)