Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou, na manhã desta sexta-feira, 8, que o secretário de Infraestrutura do Estado, Alexandre Ubaldo, revogue a Portaria nº 316, de 3 de junho de 2011.
O Ato, publicado no Diário Oficial nº 3.408, declarou estado de emergência em diversas rodovias do Estado, permitindo a contratação de empresas para realizar obras de recuperação nas estradas, sem o devido processo licitatório.
Segundo o MPE, os problemas com as rodovias são resultado da falta de planejamento administrativo e não configuram estado de emergência como informado na Portaria. Para o Promotor de Justiça Adriano Neves, autor da recomendação, houve tempo suficiente para iniciar procedimento licitatório, não justificando a dispensa.
Adriano Neves ressalta, que o Estado já foi acionado, por meio de Ação Civil Pública, para que pudesse recuperar as estradas no Estado. A Ação foi proposta em dezembro de 2010 e aguarda julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública.
A Promotoria recomenda, ainda, que o secretário realize processo licitatório, e que no prazo de 20 dias informe ao MPE as providências tomadas quanto a recomendação.
MPE pede revogação da portaria que declara situação de emergência nas rodovias
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1º) comentário por CONTRA A CORRUPÇÃO em 08/07/11 21h30parabéns ministerio publico este governo tá uma vergonha tudo é motivo fazer sem licitação as estradas é pura falta de planejamento estamos à sete meses de mandato tempo suficiente pra terem tampados todos os buracos nas rodovias, olha o ministerio dos transportes em brasilia o que deu muito desvio de dinheiro publico e as estradas acabadas... cader o governo do tocantins levado a serio? era só em palanque?(Usuário identificado pelo IP: 200.140.3.147)
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2º) comentário por Maria elena Ribeiro em 09/07/11 10h11ja vimos isso no governo MM , parece que num muda nada esse governo S C , é de DOER.......(Usuário identificado pelo IP: 200.178.97.82)
