| Foto: Divulgação TCE-TO |
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| Severiano chamou a atenção dos gestores para procedimentos relacionados ao cotidiano da administração municipal |
No total, mais de 120 prefeitos, secretários municipais, vereadores e acadêmicos do polo do município de Cacoal, tiveram a oportunidade de entender conceitos sobre gestão orçamentária, planejamento governamental e fundamentos da administração pública.
Durante sua apresentação, Costandrade chamou a atenção dos gestores para procedimentos relacionados ao cotidiano da administração municipal, como cumprimento de prazos, execução orçamentária, gastos com pessoal, licitação, almoxarifado, controle interno e patrimônio.
“É importante que o gestor tenha a curiosidade e procure entender como funciona a engrenagem da administração pública”, observou, acrescentando que muitas prestações de contas são consideradas irregulares porque o gestor não teve acesso a esse conhecimento específico.
Outro ponto destacado foi a preocupação no âmbito dos Tribunais de Contas em relação ao princípio da economicidade: “A compra não é um fim em si mesmo. É preciso ver se o bem vai atender à necessidade do órgão”, enfatizou.
Costandrade ainda fez um alerta quanto a não observância dos limites constitucionais (gastos com pessoal, saúde, educação e Fundeb). “No Tribunal de Contas de Tocantins, essa é uma das situações que dá rejeição de contas na hora”, adiantou.
Por fim, o presidente conclamou os gestores a investirem mais na profissionalização e na modernização. Citou, ainda, como exemplo positivo a interiorização do TCE rondoniense: “Estar mais próximo da sociedade é uma obrigação dos Tribunais de Contas e o de Rondônia está de parabéns, porque cumpre com seu papel, através dessas regionais”. (Da Ascom TCE)
