Patrícia Saturno
Da Redação

A Câmara Municipal de Palmas aprovou em sessão extraordinária no final desta tarde, o projeto de lei que altera a denominação da Avenida Theotônio Segurado para Avenida Governador Siqueira Campos. Dos 12 vereadores que compõem a Casa, nove estavam presentes. Entre eles, somente Bismarque do Movimento (PT) foi contrário à aprovação do projeto apresentado pela prefeitura. A matéria entra em vigor após ser homologada pelo prefeito Raul Filho (PT).

Membro da bancada aliada ao governo do Estado, a vereadora Divina Márcia (PTN), que no início das discussões era contra, votou a favor do projeto. Ela usou como argumento a importância histórica do ex-governador para o Estado e para a Capital. Outros governistas que vinham se posicionando contra o projeto - Valdemar Júnior (DEM), Fernando Rezende (DEM) e Carlos Braga (PMDB) - não estavam presentes durante a votação. Essa ausência foi duramente criticada por Bismarque, que disse se sentir “sozinho” e que os ausentes “fugiram do debate”.

Bismarque argumentou, durante a sustentação de seu voto, que as avenidas Jucelino Kubitschek e Theotônio Segurado têm um significado histórico para a cidade. Além disso, considera inconstitucional a proposta de dar nomes de pessoas vivas a bens públicos.

Essa questão da constitucionalidade dominou novamente o debate na Casa. O presidente da Câmara, Wanderley Barbosa (PSB), Ivory de Lira (PT) e Milton Neres (PT) reforçaram que a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 190, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, estabelecimentos, serviços e monumentos públicos, não traz nada que impeça a homenagem a pessoas vivas. Aliás, defenderam que não regulamenta nem quantos a vivos nem mortos.

Barbosa chegou a afirmar que se a nova nomenclatura da avenida for questionada e impedida de acontecer pela Justiça terá que haver mudança em todos os demais bens públicos do município que recebem nomes de pessoas vivas, como a ponte Fernando Henrique Cardoso, o Estádio Nilton Santos, Rua Moisés Avelino, entre muitos outros. “Se não puder para o Siqueira Campos, não vai poder para nenhum outro”, declarou.

Para o presidente, a discussão é motivada por questões políticas e não legais.

Também se pronunciaram em favor da mudança os vereadores Cavalcante (PP) e Damaso (PDT).

Tentativa frustrada
Carlos Braga chegou a apresentar, na manhã desta quinta-feira, um projeto propondo a regulamentação da Lei Orgânica, justamente para impedir que sejam dados nomes de pessoas vivas a bens públicos. A intenção era barrar a votação do projeto de lei aprovado. Não conseguindo atingir o objetivo, ele retirou a matéria e se recusou a participar da votação do projeto nesta tarde.

Carta de Siqueira
Na segunda-feira, 27, deu entrada na Câmara um a carta do ex-governador à presidência da Câmara pedindo que se fosse aprovada a troca de nome da Avenida Theotônio Segurado pelo seu, a mudança só passasse a valer 30 dias após sua morte não foi considerada no projeto aprovado. Vanderley Barbosa enfatizou que respeitava a carta e a vontade de Siqueira que segundo ele, “não gosta de causar constrangimentos, mas explicou que a legislação não permite que uma lei seja aprovada visando ter validade no futuro.

Outros projetos
Na mesma sessão também foram aprovadas as propostas de alterar a denominação do Paço Municipal de Palmas, que passará a ser denominado Paço Municipal Theotônio Segurado; a projeto que denomina a Avenida Tocantins, em Taquaralto, de Avenida Prefeito Fenelon Barbosa Sales; e também o projeto que oficializa a Avenida LO-00 como Avenida Jucelino Kubitschek.