O NOSSO LADO É O SEU Geral

STF mantém distritais afastados de análise de processo de caso Arruda

12/03/10 09h56

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou pedido da Câmara Legislativa do Distrito Federal e manteve oito deputados distritais e dois suplentes afastados das atividades vinculadas aos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Os distritais são citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito investiga suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina que seria comandado por Arruda.

No recurso ao STF, a Câmara Legislativa contesta decisão do Tribunal de Justiça do DF com o argumento ela “feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos”.

Os argumentos não convenceram o ministro Gilmar Mendes, que manteve o afastamento dos parlamentares. Segundo ele, não houve violação da ordem pública, como alegou a Câmara Legislativa.

O presidente do STF considerou ainda que nada impede a participação do deputado que tenha interesse político no resultado do julgamento dos pedidos de impeachment de Arruda. “O que não se admite é a participação de parlamentar que tenha interesse pessoal e direto no resultado do julgamento”, sustenta, em sua decisão, Gilmar Mendes.