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Halum: "TCE é mais um comitê eleitoral que um órgão de fiscalização"
23/06/09 10h39
Patrícia Saturno
Da Redação
O deputado estadual Cesar Halum (DEM) acusou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ser “mais um comitê eleitoral que um órgão de fiscalização”. A afirmação foi feita nesta manhã, no plenário da Assembleia Legislativa, depois que o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) informou na tribuna que bancada de oposição vai pedir ao TCE que realise uma auditoria nos órgãos do governo etadual envolvidos em denúnias de corrupção.
A acusação de Halum, que é sogro do secretário estadual da Juventude, Ricardo Ayres, teve como base a publicação de um documento do Sistema Integrado de Adminsitraçao Financeira de Estados e Municípios (Siafem), que, segundo o deputado, teria sido disponibilizado num domingo, pelo TCE, para a oposição embasar denúncias contra o governo. Antes de acusar, o deputado afirmou que todas as providências relacionadas à apuraçao das denúncias estão sendo tomadas, que o governo solicitou ao Ministério Público que tome as providências necessárias e que o TCE está “participando ativamente” de todo o processo de investigação.
Resposta
O oposicionista José Geraldo (PTB) rebateu a acusação de Halum dizendo que o documento ao qual o parlamentar governista se referia não foi divulgado pela oposição e sim por este veículo de comunicaçao – o CT. O deputado aproveitou para lembrar que os depuatdos têm o direito legal de ter acesso aos dados, mas que o governo não libera as senhas para esse acesso.
A briga de Halum com o TCE vem desde 2005. Na gestão de Halum na presidência da Assembleia, em 2005, os governistas tentaram tirar poderes do órgão, com a Emenda 16, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, em 2007, Halum presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do TCE.
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