Da Redação

Em discurso no início da noite dessa segunda-feira, 22, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB) fez uma homenagem ao ator Arnaud Rodrigues, falecido semana passado, num acidente no Lago de Lajaeado. "A população da minha cidade, do Estado e boa parte da população brasileira choram a perda de um grande cidadão brasileiro: o humorista Arnaud Rodrigues", disse o parlamentar.

Confira a seguir a íntegra do discurso:

"O SR. PRESIDENTE(Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, do PSDB, por 10 minutos.

O SR. EDUARDO GOMES (PSDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicio as minhas palavras cumprindo aqui um doloroso dever de palmense, tocantinense, num momento em que a população da minha cidade, do Estado e boa parte da população brasileira choram a perda de um grande cidadão brasileiro: o humorista Arnaud Rodrigues. Neste momento na cidade de Palmas, milhares de pessoas estão em oração pelo sétimo dia de seu falecimento.

Sr. Presidente, nós, que aqui neste plenário de vez em quando registramos a passagem de brasileiros de todos os Estados, pessoas que influenciaram a nossa vida, a vida de nossos Estados, temos na figura do saudoso Arnaud Rodrigues um aspecto diferenciado. Arnaud Rodrigues para todos nós da cidade de Palmas e do Estadode Tocantins trazia, primeiro, a curiosidade de ver um artista bem sucedido e reconhecido nacionalmente.

Registro inicialmente a declaração do grande humorista brasileiro Chico Anysio dizendo que Arnaud Rodrigues foi o melhor redator humorístico da televisão brasileira e das artes no Brasil, pelo seu jeito extrovertido, pela sua forma particular de tratar temas interessantes com bom humor e de fazer uma crítica sempre saudável, mesmo nos períodos difíceis do tempo da Ditadura, com muita criatividade.

Faço esta homenagem hoje através da Celeste, sua esposa, de seus filhos e de todos que conheceram o Arnaud, para dizer de sua importância como figura famosa, que transformou toda a sua vida ao se mudar para um lugar novo no Brasil. Quando ainda o Governador Siqueira Campos iniciava o projeto de instalação da Capital Palmas e o Estado ainda estava consolidando as suas instituições, Arnaud Rodrigues foi movido pela beleza natural do nosso Estado, mas, principalmente, como dizia ele, porque era muito importante e interessante ver os seus filhos e netos crescendo, assistindo ao crescimento de uma cidade como é a cidade de Palmas.

Então, por conta do seu jeito, da sua forma bem humorada de todos os dias, Arnaud Rodrigues dizia: "Mudei o meu hábito de morar no Rio de Janeiro e gravar em São Paulo, já que era humorista do programa A Praça é Nossa. Eu agora só mudei o trecho. Faço São Paulo-Palmas".

Todas as semanas nós cruzávamos com ele no aeroporto. Ele sempre com sua maneira bem humorada e extrovertida, se envolvendo com os problemas da capital, fazendo sua militância política no PSB Foi fundador do Diretório Nacional do partido, como bom pernambucano de Serra Talhada.

Portanto, eu que tive na lembrança do meu pai, o poeta José Gomes, o grande amigo de Arnaud, sei hoje o que passa toda a sua família: um misto de tristeza e uma saudade positiva de quem passou por essa vida para fazer os outros rirem e se sentir bem. E foi assim que Arnaud Rodrigues dedicou a sua vida.

Lamento também a morte do nosso querido Kiko, que estava também no acidente que vitimou Arnaud Rodrigues. À sua família estendo também as minhas condolências, assim como ao nosso amigo Pedro da Silva que faleceu também essa semana. Toda morte é muito condoída e lamentada por todos em todos os cantos, mas essa tem um significado porque foi uma pessoa que viveu para dar expectativa de vida aos outros; viveu para dar alegria aos outros e viveu paraensinar que o sonho de construção de uma cidade, que o sonho da construção de uma capital e de um Estado poderia, sim, contar com aqueles que abriam mão do ciclo maravilhoso e o glamour das estrelas da televisão brasileira e que poderia se recolher num cantinho do coração do Brasil e para lá levar sua família e desenvolver a sua vida com muita alegria, vivida muito intensamente como foi a vida de Arnaud Rodrigues.

Em nome da população tocantinense, em nome da bancada federal e de todos os que tiveram a oportunidade e a graça de conviver com Arnaud Rodrigues é que eu desejo à sua família o conforto de comemorar as amizades e o grande tocantinsense e o grande palmense que foi Arnaud Rodrigues.

Sr. Presidente, também uso parte do meu pronunciamento para falar sobre um assunto sobre o qual vamos discorrer durante várias vezes aqui nesse plenário, principalmente que a forma de tramitação legislativa, o sistema bicameral, a discussão da tramitação das PECs, por vezes, impõem a consolidação de um projeto de proposta de emenda constitucional, formas e objetivos estranhos à aprovação e promulgação da própria lei.

Isso ocorreu, Sr. Presidente, com relação à PEC dos Vereadores, aqui aprovada recentemente, que teve a brilhante relatoria do Deputado Flávio Dino, e analisando os aspectos em que essa PEC vinha sofrendo um processo de represamento, de injunção de outras PECs, em que tinha de tudo,desde levar o pequeno Município à extinção das vagas de Vereador e reduzir as vagas de Vereador de 9 para 7, até promover a correção da representatividade parlamentar nos Municípios, flagrantemente adulterada pela Justiça Eleitoral, no meio de um processo que tirou de uma cidade como Palmas, uma capital de Estado da nossa República, cidade com uma série de demandas, o número de 12 vereadores, quando eu, há 10 anos, fui Presidente da Câmara Municipal de Palmas, com 15 Vereadores. Portanto, havia um crescimento gradativo da receita e uma diminuição da representatividade.

Agora, estamos diante de uma situação concreta. O Supremo Tribunal Federal, não deu efeito à proposta de emenda constitucional, a emenda constitucional, já aprovada por esta Casa, com larga vantagem, em 2 turnos, nas duas Casas. Mas as Câmaras que viram não atendido imediatamente o aumento das vagas, de repente, vêm cumprindo na íntegra, instantaneamente, a redução dos repasses para as Câmaras Municipais.

Seria de bom senso pensar que há de haver um instrumento jurídico de bom senso que faça coincidir uma ação com outra, de modo que as Câmaras passem a ter seus descontos, sua adequação. Eu acho que propostas surgirão na Casa sobre a evolução e o trabalho de novas faixas de duodécimo para a representatividade municipal, tendo em vista que 1% em um município que tem bastante recurso émuito recurso, e a retirada desse 1% não inviabiliza o trabalho do Legislativo, mas o corte de 1% em um município que possui 9 Vereadores, renda pequena, sim, mas que desenvolve um trabalho, um ritmo de representatividade e de dedicação desse Parlamentar eleito e diplomado como nós, e com responsabilidade como nós, nós estamos promovendo, exatamente no meio do mandato, a redução de vencimentos e de estrutura de todas as Câmaras Municipais do Brasil.

Portanto, se não foi possível e se a Justiça vê justificativa na adoção da nova regra de proporcionalidade, a partir de 2012, que seja adotado também um novo cálculo do duodécimo, dando, inclusive, oportunidade a esta Casa de, a tempo, corrigir as novas faixas de desconto, diante de uma realidade simulada de quanto cada Câmara precisa para sobreviver.

Não podemos nos esquecer de que na sua grande maioria, sua esmagadora maioria as Câmaras Municipais são instâncias de fiscalização, de controle e de acompanhamento dos conselhos sociais e da aplicação dos recursos públicos dos municípios. Não é novidade nenhuma a cada dia no Brasil observarmos que Câmaras Municipais promovem processos de impeachment, cassação de Prefeitos e denúncia de irregularidades. Outras vezes, são vítimas do mau uso do mandato. Na maioria dos 5.561 municípios brasileiros, as Câmaras Municipais prestam um grande serviço à Nação.

Portanto, esta Casa, que teve a sensibilidade de entender que foram retirados das Câmaras Municipais a representatividade dos vereadores e o direito de o cidadão ter o seu representante mais próximo em um número adequado àquantidade de população do município, não pode permitir que as Câmaras entrem colapso. Boa parte dos municípios que estão entre os mais ricos e os mais pobres veem sua Câmara Municipal com o trabalho prejudicado por conta da mudança de uma regra que veio justamente para pegar no meio do mandato uma expectativa que se gerou com os suplentes da posse e uma certeza do fortalecimento da atividade legislativa nos municípios a partir de 2012 — esse é o mérito da PEC. De repente, vê-se apenas o capricho do cumprimento da parte que esta Casa aprovou para reduzir os gastos com o Legislativo.

Portanto, fica o nosso apelo para que este debate seja encarado nesta Casa com muita tranquilidade. Tenham os Vereadores a certeza de que esta Casa aprovou a PEC com a melhor das intenções para o fortalecimento do Parlamento brasileiro, principalmente nos municípios.

Sr. Presidente, deixo registradas esta nossa observação e a provocação positiva aos companheiros para que debatam sobre o assunto a fim de alcançarmos uma solução para o tema.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Eduardo Gomes. Associo-me ao seu pronunciamento no que tange às homenagens que V.Exa. fez ao artista Arnaud Rodrigues e às condolências a seus familiares.

Ao mesmo tempo, quero concordar com V.Exa. Se o Supremo disse que só valeria a aprovação para 2012, não há razão alguma para que uma parte seja agora utilizada para esse tempo. Achamos que de fato algumas Prefeituras estão utilizando do expediente para não autorizar o repasse total, que seria atéque a lei fosse cumprida a partir da sua integridade em 2012".