Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins (TRE/TO) deu provimento parcial à representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) e condenou a ex-diretora de escola em Palmas, Adriana Aparecida Silva, a pagamento mais de 5 mil reais em multa. Segundo a decisão, ficou comprovado que a representada utilizou bens imóveis públicos em benefício de candidato, tipificando conduta vedada a agentes públicos em campanhas eleitorais.
Conforme a assessoria de comunicação do MPF, a representação da PRE/TO relatou que Adriana Aparecida realizou reunião de cunho eleitoreiro durante o horário de expediente, em setembro de 2010, com todos os professores do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo. Segundo o depoimento de quatro professoras, a representada solicitou que aqueles servidores distribuíssem material de campanha da candidata a reeleição Solange Duailibe junto aos pais dos alunos da escola. O voto do relator considerou que o elevado número de peças publicitárias da candidata encontrado na diretoria (125 santinhos, 25 cartazes e 144 adesivos) revela que se destinavam à distribuição entre eleitores ligados à escola.
Ainda de acordo com a assessoria do MPF, a representada foi condenada por maioria dos votos à multa no valor de R$ 5.320,50 pela prática do exposto no inciso I, do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que trata da utilização de bens públicos para campanhas eleitorais. A PRE/TO ainda havia pedido a condenação de Adriana Aparecida por ceder servidor público para campanha durante horário de expediente e coação moral juntos aos servidores (incisos III e V do mesmo artigo), mas o juízo alegou fragilidade das provas nesses casos.
Justiça Eleitoral condena ex-diretora de escola a multa por conduta vedada a agentes públicos durante eleições
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1º) comentário por rubi castro em 29/01/12 14h41Que esse fato sirva de exemplos para outros agentes públicos que ainda andam perto de serem desmascarados!!!! Também, que a sociedade tome consciência dessas atitudes e não se cale, denuncie!!!!(Usuário identificado pelo IP: 189.31.20.248)
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2º) comentário por Severino Joaquim de Lima em 29/01/12 15h18Bom "exemplo". Mas... e a então candidata, não sofrerá nenhuma punição?(Usuário identificado pelo IP: 200.96.150.241)
