Valmir Araújo
Da Redação
Consta na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quarta-feira, 9, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4125, proposta pelo PSDB nacional e que pode acarretar na exoneração de 21 mil servidores públicos comissionados do Estado. Em virtude disso, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) instala uma estrutura de tendas e telões, na frente de sua sede, em Palmas, para que os servidores possam assistir ao julgamento em tempo real.
De acordo com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, são esperados cinco mil servidores na porta do sindicado a partir das 14 horas – horário que terá inicio o julgamento da ADI dos Comissionados no STF. “O intuito nosso é sensibilizar os ministros que julgarão o caso”, afirmou o presidente.
No Supremo, a ADI 4125 será o terceiro item da pauta desta quarta-feira. A relatora da ação é ministra Cármem Lúcia.
Aumento dos 25%
Na mesma sessão também será julgado pelos ministros do STF outra Ação Direta de inconstitucionalidade, a 4013, que trata do aumento dos 25% para os servidores públicos do Tocantins dos quadros geral e da saúde. Essa ação será a segunda a ser analisada pela corte. Proposta pelo Partido Verde (PV), a ADI alega inconstitucionalidade na lei proposta pelo governo Marcelo Miranda (PMDB), que não garantiu o aumento anunciado no ano de 2007. A relatora do caso também será a ministra Cármem Lúcia.
Ambas as ações, a 4125 e a 4013, estavam na pauta de julgamentos do Supremo do último dia 2, mas não chegaram a ser analisadas pois eram umas das últimas matérias da pauta. O adiamento se deu por falta de quorum, já que um dos ministros, Dias Toffoli, se declarou impedido de participar da análise porque atuou como advogado da União no caso da 4125.
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