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Justiça do Tocantins abre processo criminal contra Vanderlei Luxemburgo

08/06/10 23h16

O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Palmas (TO), Gilson Coelho Valadares, acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e abriu processo criminal contra o treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo, hoje no Clube Atlético Mineiro, sob acusação de "inscrição fraudulenta de eleitor".

De acordo com o despacho do magistrado, publicado no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins do dia 4 deste mês, Luxemburgo foi denunciado com base no artigo 289 do Código Eleitoral. A pena prevista para o crime é de até cinco anos de prisão. Porém, na própria sentença, o juiz propõe a suspensão condicional do processo por três anos. Isso significa que se nesse período Luxemburgo acatar a determinação do magistrado de comparecer à Justiça Eleitoral todo mês, não será necessária a prisão e o processo será arquivado no final do prazo. O juiz pediu ainda que Luxemburgo seja intimado a apresentar defesa.

Essa decisão é consequência de processo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que resultou na negativa da Justiça Eleitoral em conceder ao ex-técnico da seleção brasileira domicílio eleitoral em Palmas. Filiado ao PT em outubro de 2009, o treinador era cotado a disputar uma vaga de senador pelo Tocantins. Porém, com a decisão do TRE e o fato de ter firmado no ano passado contrato de dois anos com o Atlético Mineiro, decidiu adiar a decisão.

Em dezembro de 2009, a juíza Silvana Parfieniuk, da 29ª Zona Eleitoral, havia negado o pedido de transferência de seu domicílio eleitoral para em Palmas porque o treinador não conseguiu comprovar residência na capital tocantinense por pelo menos três meses, como determina a lei. Conforme a denúncia assinada pelo procurador eleitoral no Tocantins João Gabriel Morais de Queiroz, que serviu como base da decisão da juíza, o treinador utilizou como prova cópia de contrato de aluguel de um apartamento e de um terreno sem data e assinatura.