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Atraso na homologação de acordo e na apuração dos contemplados impede pagamento em julho

06/07/09 16h23

Cleber Toledo
Da Redação

Ouça a entrevista com Cícero Tenório
O pagamento das indenizações dos policiais militares não começará a ser feito a partir da folha de pagamento deste mês, como estava previsto. A homologação do acordo entre a categoria e o governo atrasou e, por isso, o pagamento começará a partir da folha de agosto.

A informação é do advogado Cícero Tenório Cavalcante, que representa os policiais militares na ação.

Ele explicou que o atraso ocorreu porque um advogado retirou uma certidão que lhe apresentava como representante da categoria, e Cavalcante teve que pedir a anulação do documento.

Depois, os policiais contemplados, que tiveram até sexta-feira, 3, para confirmar sua adesão ao acordo, não entregaram todos os documentos necessários.

Por fim, explicou Cavalcante, estão aparecendo muitos atestados e laudos médicos de militares que estão doentes - casos em que o acordo prevê pagamento em uma única parcela. "Esses casos de doentes, menores e pensionistas demandarão mais tempo de avaliação, como a folha fecha dia 20, não será possível iniciar o pagamento ainda este mês", afirmou o advogado.

Cavalcante explicou que tem até sexta-feira, 10, para protocolar no Tribunal de Justiça o pedido de homologação do acordo. Depois de protocolado, será aberta vista para o Ministério Público Estadual, que emitirá parecer. Só então o documento será homologado.

RCED não atrapalha
Calvacante garantiu que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o governador Marcelo Miranda (PMDB) não vai mudar em nada o acordo feito entre policiais e governo. "Não vejo nenhuma mudança. O acordo foi feito com o Estado", afirmou o advogado.

Segundo ele, o gestor, independente de quem seja, tem que cumprir o acordo firmado, até porque, lembrou o advogado, o acerto se estenderá, de toda forma, por mais de um mandato.

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