Raimunda Carvalho
Da Redação
O advogado Juvenal Klayber, que defende a deputada estadual Luana Ribeiro (PR), afirmou ao CT que o acordo feito entre a parlamentar e as 35 pessoas que entraram com uma ação trabalhista contra ela, alegando o não pagamento de dívidas de campanha, não pressupõe reconhecimento de culpabilidade. “Ela aceitou o acordo para preservar somente as pessoas que lá estavam”, enfatizou o advogado.
A deputada assinou o acordo nessa quinta-feira, 10, com 35 pessoas que afirmam ter trabalhado para ela durante a campanha eleitoral de 2010. A audiência trabalhista aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Gurupi.
Segundo Klayber, apesar da ação trabalhista, os cabos eleitorais disseram que nunca trabalharam para a parlamentar. “Todas as pessoas que participaram da audiência afirmaram por unanimidade nunca ter trabalhado para a deputada, mas que foram contratadas por uma mulher de nome Neide, que afirmava ter sido contratada pela Luana”, explicou o advogado, acrescentando que Neide não tem prova que tenha sido contratada pela parlamentar.
O advogado também afirmou que parlamentar não teve nenhum comitê montado em Gurupi no período de campanha eleitoral de 2010, “prova é que a ela obteve nas urnas apenas 119 votos válidos”. Klayber lembrou também que Luana Ribeiro não estabeleceu comitê naquele município no ano de 2006. Segundo ele, naquele período somente 154 eleitores votaram nela.
“O coordenador da campanha, Amarildo da Renascer, que também esteve na audiência, afirmou que a deputada não formou comitê naquele município”, ressaltou o Juvenal Klayber, lembrando que a prestação de contas da candidata foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Acordo
Sobre a justificativa para o acordo feito, segundo ele com 32 pessoas, e não 35, o advogado explicou que não tem conotação do ponto de vista eleitoral. “A deputada não contratou ninguém. O pagamento e o acordo só foram feito era razão da vontade dela em ver finalizada uma possível armação feita pela senhora Neide junto àquelas pessoas. Quem conhece bem a deputada sabe que quando ela contrata, ela paga. Ela sempre honrou seus compromissos. Não tem notícia na imprensa de qualquer ato que desabone a conduta dela”, enfatizou.
Klayber explicou que como se trata de um acordo, ele não irá recorrer pelo não pagamento de serviços que não teriam sido prestados a parlamentar. “Como se trata de um acordo, não iremos recorrer. Ela irá pagar, sim, mas sem reconhecer qualquer tipo de culpa”, enfatizou.
De acordo com o advogado Sávio Barbalho, que defende as 35 pessoas, o total da dívida era de R$ 14,3 mil, mas a parlamentar vai pagar 11,5 mil em 30 dias. “Caso a deputada Luana não cumpra o acordo, sofrerá uma multa de 100% e outras sanções, inclusive, criminal”, explicou o advogado. Barbalho informou ainda que, com a decisão, o processo será arquivado.
Barbalho informou que os valores individuais dos serviços prestados variavam de R$ 400 a R$ 1,3 mil. “Os valores equivaliam ao posto ocupado”, explicou.
Comparecimento
Barbalho contou que a primeira audiência estava marcada para o dia 13 dezembro de 2010, mas a deputada não compareceu, alegando que estava com gravidez de risco e precisava de repouso. A audiência então foi transferida para esta quinta-feira, 10.
A solicitação de adiamento da audiência, na época, foi feita pelo seu advogado Juvenal Klayber, e acatada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Gurupi, Erasmo Messias de Moura Fé.