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Anexando parecer de Liberato, DEM tenta reaver mandatos de Paulo Roberto, Agnolin e Halum no TSE
06/07/10 15h44
Valmir Araújo
Da Redação
O advogado do Democratas, Orácio Fonseca, confirmou ao CT há pouco que já foi protocolada uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reaver os mandatos dos deputados estaduais Paulo Roberto Ribeiro (PR), Ângelo Agnolin (PDT) e César Halum (PPS). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, recentemente, três ações semelhantes a estas, do mesmo partido, solicitando o mandato dos mesmos deputados, como improcedentes.
Contudo, o advogado do DEM acredita que a decisão na corte superior será diferente. Segundo ele, o voto de um dos juízes do TRE, o desembargador Liberato Póvoa, “desconstruiu” a defesa dos deputados. O advogado informa ainda que o voto do desembargador foi anexado na ação enviada ao TSE.
Dos cinco juízes presentes no Tribunal Regional Eleitoral no dia do julgamento das ações, dois votaram pela cassação dos deputados e outros três pela improcedência das ações. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela cassação dos parlamentares.
Entenda
Os deputados Paulo Roberto, Ângelo Agnolin e César Halum foram eleitos em 2006 no PFL – atual DEM. Naquele momento, o partido era aliado ao PMDB, que ganhou o governo com Marcelo Miranda. Entretanto, em 2009 o governador tocantinense foi cassado e outro peemedebista - Carlos Henrique Gaguim - assumiu o posto. Por sua vez, a direção do DEM deixou o governo e os deputados saíram do partido para permanecer na base.
O DEM alega infidelidade por parte dos deputados que deixaram o partido. A defesa dos deputados alega que houve mudança no programa do Democratas, o que justificaria a saída dos parlamentares. Contudo, os deputados também alegam “perseguição” por parte da senadora Kátia Abreu – uma das maiores líderes do Democratas do Tocantins.
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