Da Redação
| Ouça a entrevista com o procurador João Gabriel |
“A expectativa da Procuradoria é que seja provido esse recurso, uma vez que o entendimento do Ministério Público Eleitoral é de que o ex-governador Marcelo Miranda não podia ter ser candidato nessas eleições, haja vista que ele foi cassado por abuso de poder”, declarou o procurador.
Segundo ele, o caso de Marcelo Miranda é um dos mais graves. “Em casos muito menos graves, como Jader Barbalho (ex-senador do Pará) e de Joaquim Roriz (ex-governador de Brasília), em que eles renunciaram e sequer foi julgada as condutas, ficaram inelegíveis. No caso do ex-governador do Tocantins, ele foi julgado e o Supremo Tribunal Federal ainda reconheceu a improbidade e, por isso, ele deve permanecer inelegível”, completou.
Caso Marcelo Miranda tenha seu registro de candidatura cassado, seus votos serão automaticamente anulados e o terceiro colocado na disputa ao Senado, Vicentinho Alves (PR), será eleito senador. O peemedebista ainda poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal, mas até este orgão julgar o recurso seus votos continuaram anulados.
Hipótese de inelegibilidade
Para o procurador eleitoral do Tocantins, Marcelo Miranda seria alcançado pelas alíneas “d” e “h” da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), com alterações feitas a partir da edição da LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Segundo ele, ambos os dispositivos tratam como hipóteses de inelegibilidade para aqueles que foram condenados por abuso de poder político ou econômico nas eleições, como é o caso do ex-governador tocantinense.
O TSE julgou improcedente a ação de inelegibilidade do ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT). Contudo, o procurador João Gabriel avalia que os casos são “totalmente diferentes”, pois o ex-governador maranhense foi cassado por ter sido beneficiado por crime eleitoral – ele não concorria à reeleição - e por isso foi julgado apenas pela alínea “d” que prevê inelegibilidade apenas para casos de cassação por ação criminal. Por outro lado, o promotor lembra que Marcelo Miranda “era o governador e que disputava reeleição e por isso a hipótese de inelegibilidade dele também pode ser a alinha “h”, que prevê inelegibilidade em qualquer caso”.