Da Redação

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou ter encaminhado nesta sexta-feira, 17, a noticifação à Secretaria Estadual da Juventude para que o titular da pasta, Ricardo Ayres, e outros servidores se justifiquem ou devolvam, num prazo de 15 dias, juntos o valor de R$ 514,9 mil aos cofres públicos por shows pagos e não realizados no interior do Estado.

A determinação do TCE ocorreu na sessão dessa quarta-feira, 15. O prazo, conforme o tribunal, passa a contar a partir desta tarde.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que "foi notificado pelo TCE nesta sexta-feira, 17 de julho de 2009 e atenderá aos procedimentos dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal".

O despacho refere-se a shows com a Banda Fruta Mel, contratados para as cidades de Novo Jardim, São Salvador e Lagoa do Tocantins, todos no valor de R$ 171,6 cada um.

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Celtins
O TCE também enviou nesta tarde notificações sobre outras decisões na sessão dessa quarta, do TCE. A primeira delas é relacionada a possível venda da parte pública da Celtins. A partir da denuncia, feita pelo deputado federal Vicentinho Alves (PR-TO), de que o Estado estaria negociando as suas ações da Celtins com uma empresa privada do Rio de Janeiro, o TCE determinou pedido de explicações ao governo. A notificação, conforme a assessoria do TCE, foi encaminhada nesta tarde, com prazo de 15 dias para que o Governo do Estado esclareça a denúncia.

Em nota o governo já adiantou ao CT que “não há qualquer negociação entre o Governo do Estado e Celtins relativa a vendas ou permutas de ativos do patrimônio da empresa."

Caso propagandas
O terceiro oficio que saiu nesta tarde do TCE dirigido ao um órgão do Governo do Estado é referente as propagandas publicitárias do governador Marcelo Miranda (PMDB) na TV e rádio. Neste caso, o TCE determinou à Secretaria de Comunicação (Secom) pedido de explicações.

Secom
Nesta sexta-feira, 17, a Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), ainda, foi notificada, pelo TCE sobre a determinação de que será realizada uma inspeção imediata nesta repartição, em decorrência de sete aditivos aos contratos, que não foram protocolados e que juntos somam mais de R$ 24 milhões. Esta determinação foi apresentada pelo conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, também na sessão do TCE, que aconteceu na quarta feira, 15 de julho. (Matéria atualizada às 18h05)