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Ministério Público Eleitoral entra em regime de plantão até encerramento do processo eleitoral 2010
05/07/10 09h17
Promotores eleitorais e membros do Ministério Público Eleitoral estarão de plantão a partir desta segunda-feira, 5, inclusive, nos finais de semana e feriados, até a proclamação dos eleitos em segundo turno. No total, 35 promotores eleitorais do Tocantins, distribuídos em 35 cidades regionais, vão atuar nas eleições 2010 na fiscalização da propaganda eleitoral.
Conforme a portaria 03/2010, caberá ao promotor eleitoral fornecer orientações pertinentes aos cidadãos, ultimar providências necessárias para coibir práticas infratoras à legislação eleitoral e adotar as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais.
Ainda conforme o documento, o promotor eleitoral que tiver conhecimento de propaganda eleitoral ilícita deverá reunir provas de autoria e materialidade, representando ao juiz eleitoral, que no âmbito de poder de polícia da Justiça Eleitoral, determine a suspensão da veiculação ou retirada imediata da propaganda.
A promotoria poderá também, requisitar documentos, informações, perícias, buscas e apreensão de coisas e documentos e juntar aos autos: CDS, DVDs, e fitas de áudio e vídeo entre outros. Todas as ações dos promotores eleitorais são coordenadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e acompanhadas pela Procuradoria Geral de Justiça. (Da assessoria de imprensa do MPE)
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