Três decretos e duas medidas provisórias que propiciam maior autonomia às universidades federais brasileiras foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, 19. Os documentos prevêem a abertura de créditos suplementares para instituições e hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo.

Estão descritas ainda a regulamentação de assistência estudantil e a liberação de recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais.

Enquanto uma medida provisória estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades, a outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira.

Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos dos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. Haddad afirmou ainda que o governo está "indo ao limite do que a legislação permite" para oferecer maior autonomia às universidades. (Da Universa)