Da Redação
A Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, através do Promotor de Justiça, Guilherme Goseling Araújo, propôs no dia 3 de março, uma Execução de Título Judicial por Obrigação de Fazer a interdição da a Agência Banco do Brasil caso a mesma não cumpra a liminar concedida pela Justiça para melhoria no atendimento ao público.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado, no dia 3 de dezembro de 2008, o MPE havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) na qual requereu melhora do atendimento da agência bancária da cidade de Colinas do Tocantins, cuja a liminar foi concedida pela Justiça em 19 de dezembro do mesmo ano, obrigando o Banco a melhorar seu atendimento sob multa diária de R$ 5 mil.
Na liminar concedida, a agência do Banco do Brasil deveria atender ao público no tempo de até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Além disso, a liminar requeria também a disponibilização de 15 assentos para pessoas que necessitam de atendimento especial.
A agência também deveria fornecer senhas numéricas aos usuários com registro eletrônico da entrada e saída e dispor de dinheiro em tempo integral nos caixas eletrônicos.
Entretanto, segundo o documento de pedido de Execução de Título Judicial, a agência bancária nada fez para melhorar o atendimento ao público. Fato, ainda de acordo com o documento, comprovado através de certidões do Oficial de Deligências do MPE e da Secretaria Municipal de Administração.
O promotor de Justiça Guilherme Araújo, ressalta que a multa pelo descumprimento da medida liminar já alcançou um valor superior a R$ 530 mil e que diante disto requer a citação do Banco do Brasil na forma dos artigos 632, do Código de Processo Civil e o prazo de 15 dias para a agência cumprir a decisão executada.
Outro lado
Por meio de nota oficial enviada no início da noite desta segunda-feira ao Portal CT, o Banco do Brasil informa que a agência acaba de passar por reforma em suas instalações para modernizar sua estrutura e "propiciar maior conforto aos usuários". Ainda de acordo com a nota, a área jurídica do banco está adotando "todas as medidas necessárias à defesa da instituição".(Com informações da Assessoria de Imprensa Ministério Público do Tocantins)
Confira a íntegra da nota
"Nota Oficial à Imprensa
O Atendimento na Agência de Colinas/TO
O assunto está sob condução da Área Jurídica do Banco, que está adotando todas as medidas necessárias à defesa da Instituição.
A Agência de Colinas acaba de passar por reforma em suas instalações, a fim de modernizar a sua estrutura e propiciar maior conforto aos seus usuários.
O Banco do Brasil vem, permanentemente, envidando esforços e adotando ações para manter a contínua qualidade do atendimento naquela dependência, coerentemente com a postura de respeito que sempre manteve por todos os seus clientes em Colinas e no Estado.
Assessoria de Imprensa
Superintendência do BB no Tocantins
Silvio César da Silva"