O coordenador de Fiscalização e Relações do Consumo do Procon, Ilton Pereira Lima, ministrará palestra nessa terça-feira, dia 17, na Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas), que será realizada dess-feira, 17, até domingo, 21, no Parque do Povo. A palestra ‘comércio legal – conhecendo o CDC’ será realizada às 19 horas, no auditório I e será destinada a fornecedores.
Além das dúvidas sobre o Direito dos Consumidores, as discussões serão em torno das principais normas do Código de Defesa do Consumidor, como fixação de preços, política de aceitação de cheques, armazenamento, manipulação de alimentos, depósito, venda casada, publicidade abusiva, entre outros.
A participação na palestra é gratuita e estão convidadas todas as pessoas que atuam e trabalham no comércio da Capital.