O presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), José Augusto Pugliesi, e o subsecretário interino de Representação, Evandro Campelo, apresentaram as prioridades para a regularização fundiária no Estado, durante a reunião do Grupo Executivo Intragovernamental do Programa Terra Legal do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário. O evento ocorreu na sede do Censipam - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, na tarde dessa quarta-feira, 21, em Brasília.

O secretário-executivo adjunto extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Carlos Mário Guedes de Guedes, anunciou na reunião que o ministério dispõe de um recurso de até R$ 15 milhões para apoiar os Estados na regularização de terras estaduais, e afirmou que Tocantins e Maranhão terão prioridades no recurso.

O presidente do Itertins informou que o Tocantins tem 12 milhões de hectares de terras estaduais para regularizar. Inicialmente, o convênio contemplaria uma área de 140.338 hectares de terras que já estão com o georreferenciamento pronto para a emissão de títulos, beneficiando 700 famílias. “Esse convênio é muito bem-vindo, faz parte da estratégia do Programa Terra Legal de apoiar os governos estaduais na regularização de suas áreas. O primeiro passo é analisar o projeto do Tocantins para que possamos fazer esse processo de fortalecimento operacional do Itertins e desta forma avançar e acelerar a regularização fundiária”, declarou Guedes.

Dentro dos pleitos do Itertins, Pugliesi pediu autonomia para o órgão certificar o georreferenciamento das terras estaduais. “Para a titulação da terra, não se precisa da certificação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); mas para o proprietário revender ou fazer um financiamento, o Incra precisa certificar o georreferenciamento e esse processo pode levar até um ano. Nós estamos pleiteando que as áreas já certificadas pelo Itertins sejam reconhecidas através de um convênio para que não seja necessária uma outra certificação”, explicou.

O presidente também solicitou o reconhecimento dos títulos emitidos pelo Itertins às terras situadas na faixa de 100 km de largura em torno das rodovias federais. Os títulos foram revogados pelo governo federal e repassados à competência do Incra. Os Estados do Amapá e Mato Grosso conseguiram a autonomia para titular as terras devolutas e o Tocantins também quer conquistar esse benefício.

Na semana que vem, Pugliesi vai encaminhar oficialmente o convênio para regularização das terras estaduais ao S Siconvi - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse e outro para a SPU – Secretaria do Planejamento da União do MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para regularizar área urbanas.

O Grupo Executivo é formado por representantes dos estados da Amazônia Legal, MDA e sociedade civil organizada. O encontro teve o objetivo de avaliar o desempenho do programa em 2009 e traçar metas para 2010.

Terra Legal
O programa mediu e cadastrou 13,7 milhões de hectares na região da Amazônia Legal. No Tocantins, mais de 400 mil hectares de áreas destinadas estão aptos para receberem os títulos. A meta do Programa Terra Legal é regularizar 50 mil posses até a metade de 2010, em toda a região da Amazônia Legal. (Da Secom)