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Audiência pública para discutir PEC do TCM na Assembleia Legislativa é adiada

22/03/10 10h04

Patrícia Saturno
Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado confirmou nesta manhã a mudança na data de realização da audiência pública convocada para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A audiência seria nessa terça-feira, 23, mas foi remarcada para quinta-feira, 25, em função da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Estado nessa terça.

A audiência será, portanto, na quinta, às 16 horas, no plenário da Assembleia.

Essa será a segunda audiência pública para discutir o tema. N último dia 17, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO) promoveu, na sede da entidade, a primeira discussão sobre o assunto. Tanto o governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa não mandaram representantes oficiais para o debate. Na ocasião, todas as entidades e representantes de segmentos que se manifestaram foram contra a proposta do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) de criar o TCM.

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