Da Redação

Está na fase de levantamento de documentos a apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do suposto desvio de mais de R$ 768 milhões de um contrato firmado entre três empresas e o Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins) e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Ainda conforme a assessoria, nesse primeiro momento técnicos do órgão realizam levantamento sobre a documentação já em poder do tribunal. Com essa verificação, o TCE vai identificar os documentos necessários para serem solicitados aos órgãos, como Dertins e Seinf.

Somente depois da verificação dos documentos existentes e os necessários para aprofundar a apuração é que será feito o trabalho mais consistente nas secretarias do governo. A assessoria informou não ter previsão para o início do aprofundamento dos trabalhos.

Os valores
Conforme material de divulgação do próprio TCE, elaborado por sua assessoria de imprensa, o tribunal apura os seguidos apostilamentos, aditivos e possíveis pagamentos duplos no contrato, que teriam elevado em 178,04% o valor da obra.

O contrato foi firmado em 1998 pela Secretaria dos Transportes e Obras (SETO) e o consórcio formado pelas empresas Construsan Construtora e Incorporadora LTDA, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) e Rivoli SPA. O valor era de R$ 411.645.172,24. Há indícios, conforme o TCE, de o valor possa chegar a R$ 1.582.348.774,86, dos quais há notícia do pagamento de R$ 814.008.432,04.

Porém, entre 2003 e 2007, na gestão de Marcelo Miranda (PMDB), cassado pela Justiça Eleitoral, é que ocorreram os seguidos apostilamentos e aditivos suspeitos.

Ou seja, existiria, portanto, um saldo restante de R$ 768.340.342,82 sem esclarecimentos quanto sua origem. Na inspeção o TCE pretende comprovar quais foram os serviços efetivamente realizados, se houve superfaturamento ou sobrepreço, comprovar a possível duplicidade no pagamento e verificar se houve danos aos cofres públicos. (Com informações da assessoria de imprensa do TCE)