Cleber Toledo
Da Redação

Em nota emitida agora há pouco, o secretário estadual da Comunicação, Sebastião Vieira de Melo, nega "qualquer influência – direta ou indireta" - para favorecer sua ex-empresa TV3 Assessoria Comunicação e Marketing.

Vieira também garantiu na nota que "todos os processos licitatórios transcorreram dentro da legalidade". Ele ainda negou favorecimento ao Hotel Fazenda Encantada, de sua propriedade e que teve negócios com o governo, conforme mostram extratos do Diário Oficial.

Sobre sua esposa, a fonoaudióloga Adriana Ferraz, o secretário disse que ela atende os profissionais de comunicação da Redesat e da Secom "sem receber qualquer remuneração".

Vieira diz que seus "sigilos fiscal, bancário, telefônico, ou qualquer informação sobre o cidadão Sebastião Vieira de Melo estarão sempre à disposição das autoridades, como mais uma forma de ressaltar sua conduta ilibada".

O secretário não negou na nota o fato de sua ex-empresa, a TV3 Assessoria Comunicação e Marketing, ter aumentado significativamente o faturamento no período em que ele assumiu a Secom. Aumentou, em um ano, 189,8% depois que seu ex-sócio chegou ao poder, conforme mostrou reportagem de O Girassol. No total, desde que Vieira assumiu a Secom, em janeiro de 2007, a TV3 já faturou mais de R$ 25 milhões, também de acordo com O Girassol.

Confira a seguir a íntegra da nota do secretário:

"GOVERNO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO

Sobre reportagens publicadas por este Portal, nesta quarta-feira, 8 de julho de 2009, o secretário da Comunicação do Estado, jornalista Sebastião Vieira de Melo, esclarece que:

Por questões éticas e profissionais, antes mesmo de assumir a titularidade da Secretaria da Comunicação (Secom), a convite do Governo do Estado, em 2006, afastou-se da TV3 Assessoria Comunicação e Marketing. Portanto, ao contrário do que diz a reportagem, desde então não mantém qualquer vínculo societário com a empresa, o que pode ser comprovado junto à Jucetins (Junta Comercial do Tocantins) e Receita Federal;

A exemplo de outras empresas de comunicação no Estado, a participação da TV3 Assessoria Comunicação e Marketing nos processos licitatórios do Governo para serviços de comunicação segue todas as especificações e trâmites exigidos pela lei, não havendo, portanto, qualquer influência – direta ou indireta – por parte do secretário Vieira de Melo;

Os recursos repassados às agências – e não somente à TV3 Assessoria Comunicação e Marketing – são utilizados pelas mesmas para serviços publicitários junto às empresas do setor (jornais, revistas, TVs, rádios, sites). Essas agências apenas administram os recursos e recebem um percentual definido pela licitação e pelas práticas do mercado. Portanto, ao contrário do que diz a reportagem, não existe favorecimento a nenhuma empresa, uma vez que todos os processos licitatórios transcorreram dentro da legalidade;

Ao contrário do que diz a reportagem, não há qualquer favorecimento ao Hotel Fazenda Encantada por parte de serviços prestados ao Governo. Na verdade, o hotel citado é de propriedade do jornalista Vieira de Melo, adquirido ainda em 1996, quando a região não era nem mesmo valorizada, e construído em 2002 por meio de financiamento feito junto ao Banco da Amazônia, com prestações que vêm sendo pagas religiosamente em dia. Trata-se, portanto, de uma empresa legalmente constituída e apta a prestar serviços a governos e iniciativa privada;

Ao contrário do que diz a reportagem, não há qualquer contrato no valor mencionado na matéria em serviços de buffet entre o Hotel Fazenda Encantada e a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado. Na verdade, o hotel foi uma das 4 (quatro) empresas de Palmas a prestar os serviços que, juntas, totalizaram o referido valor, como consta em Diário Oficial e é do conhecimento público;

Desqualificando as acusações de nepotismo citadas pelo jornal, a fonoaudióloga Adriana Ferraz – esposa do secretário – não recebe qualquer favorecimento por parte do Governo. Na verdade, Adriana Ferraz – profissional reconhecidamente competente – é servidora pública municipal de Palmas à disposição da Secretaria Estadual da Saúde desde 2002 – período em que nem mesmo conhecia o secretário Vieira de Melo, uma vez que o casamento entre os mesmos deu-se no final de 2006. Atualmente, Adriana Ferraz desenvolve um trabalho de fonoaudiologia (uso correto da voz) com os profissionais de comunicação da Redesat e Secom, inclusive, sem receber qualquer remuneração para tal;

Os sigilos fiscal, bancário, telefônico, ou qualquer informação sobre o cidadão Sebastião Vieira de Melo estarão sempre à disposição das autoridades, como mais uma forma de ressaltar sua conduta ilibada;

A liberdade de expressão é um dos principais elementos para o exercício da democracia. Porém, esse pressuposto constitucional jamais deverá ser usado para denegrir a imagem de cidadãos de bem e que, incontestavelmente, contribuíram e contribuem para o desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Sebastião Vieira de Melo
Secretário da Comunicação do Tocantins"