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Ação que pode resultar na exoneração de 21 mil servidores é o terceiro item da pauta do dia 9 do Supremo
04/06/10 10h47
Valmir Araújo
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta da próxima quarta-feira, 9, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125, proposta pelo PSDB nacional e que pode acarretar na exoneração de 21 mil servidores públicos do Estado. A ação que tem como relatora a ministra Cármem Lúcia será o terceiro item na pauta de julgamentos do STF na tarde da quarta-feira.
Na mesma sessão também será julgada a ADI 4013, que trata do aumento dos 25% para os servidores públicos do Tocantins dos quadros geral e da saúde. Essa ação será a segunda a ser analisada pelos ministros. Proposta pelo Partido Verde (PV), essa ADI alega inconstitucionalidade na lei proposta pelo governo Marcelo Miranda (PMDB), que não garantiu o aumento anunciado. A relatora do caso também é a ministra Cármem Lúcia.
Clique aqui e confira a pauta do julgamento do STF.
O julgamento das duas ações no Supremo, que apontam inconstitucionalidade em leis propostas pelo governo do Tocantins, estavam na pauta de julgamento dessa quarta-feira, 2, mas não chegaram a ser na analisadas por falta de quorum devido a um dos ministros, Dias Toffoli, ter se declarado impedido de participar por ter atuado no processo da 4125 como advogado da União.
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