Da Redação

Os apostilamentos, aditivos e possíveis pagamentos duplos no contrato que será investigado pelo Tribunal de Contas (TCE) resultaram num acréscimo de 178,04% no valor original do serviço. A informação é do TCE, que aprovou inspeção em órgãos do governo por conta da suspeita de rombo de R$ 768 milhões em aditivos feitos durante a gestão de Marcelo Miranda (PMDB), governador cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político na eleição de 2006.

Ainda conforme o TCE, com os apostilamentos, aditivos e possíveis pagamentos duplos o valor chega a R$ 732.884.130,31. Se somados o valor inicial e os adicionais chega-se à cifra atual do contrato de R$ 1.144.529.302,55, valor que representa 178,04% do ajuste original.

Conforme o TCE, o contrato 403/1998 decorreu em 1998 do Edital de Concorrência Pública Internacional, firmado pela então Secretaria dos Transportes e Obras (SETO) e o consórcio formado pelas empresas Construsan Construtora e Incorporadora LTDA, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) e Rivoli SPA no valor de R$ 411.645.172,24.

Entretanto, o TCE tem indícios de que este valor possa chegar a R$ 1.582.348.774,86, dos quais há notícia do pagamento de R$ 814.008.432,04. Ou seja, existiria, portanto, um saldo restante de R$ 768.340.342,82 sem esclarecimentos quanto à origem.

90 volumes
Entretanto, o contrato, a partir de 2003, sofreu uma série de apostilamentos e aditivos que, juntos, já somam mais de 90 volumes. Diante disso, a assessoria da 3ª Relatoria e os engenheiros do Tribunal de Contas realizaram uma análise dos dados remetidos à Corte de Contas.

Os resultados demonstraram que os aditivos chegariam a R$ 368.446.810,20, o que representa 89,51% do valor inicial. As subcontratações somam R$ 129.856.094,20, 31,55% e os apostilamentos atingem o valor de R$ 318.180.607,80, 77,29% do valor inicial. Além disso, existem fortes indícios da provável ocorrência de pagamento em duplicidade na quantia de R$ 46.256.712,31, dos quais R$ 18.056.075,63 são de 2003, R$ 3.125.631,01 são de 2004, R$ 16.885.585,26 são de 2005 e R$ 8.189.420,41
são de 2007.

A inspeção
Com a inspeção, o Tribunal de Contas do Estado pretende comprovar quais foram os serviços efetivamente realizados, se houve superfaturamento ou sobrepreço, comprovar a possível duplicidade no pagamento e verificar se houve danos aos cofres públicos.

A inspeção já foi determinada pelo presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, e deve começar nos próximos dias. Não há data para o término da fiscalização. (Com informações da assessoria de imprensa do TCE)