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Judiciário decreta ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas

12/02/10 10h50

Da Redação

Na quarta-feira de Cinzas, 17, o Poder Judiciário decretou ponto facultativo, a partir das 12 horas. O decreto nº 046 foi publicado nessa terça-feira, 9, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Segundo a determinação, ficam suspensos os prazos judiciais na referida data.

Conforme a Lei Orgânica do Poder Judiciário, no artigo 110, parágrafo único, “não haverá expediente forense na segunda e
terça-feira de Carnaval”. O plantão funcionará normalmente, de acordo com as escalas, durante o feriado. Para obter mais
informações, basta acessar o site do TJTO, no link “Plantão forense”, localizado no final da página. ( Com informações da assessoria de comunicação do TJ/TO)