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Siafem mostra que governo pagou adiantado 50 shows da Sejuv previstos para todo o ano

09/06/09 10h38

Cleber Toledo
Da Redação

Os 50 polêmicos shows que a Secretaria Estadual da Juventude (Sejuv) contratou para apresentar, no de decorrer de todo o ano de 2009, em municípios do Estado, no projeto Caravana Cultural da Juventude, já foram, todos eles, pagos à empresa Fornecedora de Eventos, Comércios e Serviços Ltda. pelo governo do Tocantins no dia 11 de maio, um total de R$ 509.350.

Detalhe: os shows só começaram no dia 23 de maio e o contrato só foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de junho, sexta-feira. O pagamento foi comprovado pelos relatórios do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) aos quais o CT teve acesso.

Segundo o DOE de sexta, a Sejuv contratou duas bandas para esses 50 shows - Forró do H e Gatinha Bronzeada. O contrato publicado afirma que serão 25 shows de cada banda.


Documento do Siafem que comprova o pagamento dos 50 shows

O pagamento, conforme o Siafem, foi feito através de dois processos, ambos pagos dia 11 de maio, sete dias depois da assinatura do contrato, no dia 4. Um processo é de R$ 305.610. A descrição do empenho do relatório do Siafem diz que o pagamento se refere à contratação de duas bandas para 30 shows em 30 municípios.

O outro pagamento foi de R$ 203.740 e, conforme o Siafem, para duas bandas se apresentarem em 20 municípios.

O que diz a lei

Lei número 4.320, de 17 de
março de 1964.

Art. 63. A liquidação da despesa
consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos
comprobatórios do
respectivo crédito.

(...)

§ 2º A liquidação da despesa por
fornecimentos feitos ou serviços
prestados terá por base:

I - o contrato, ajuste ou acordo
respectivo;

II - a nota de empenho;

III - os comprovantes da entrega
de material ou da prestação
efetiva do serviço.
Segundo especialista ouvido pelo CT, o pagamento à vista desses shows fere a Lei Federal 4.320/64, que rege a contabilidade pública no País. O inciso III do parágrafo 2º do artigo 63 diz que a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, além do contrato e nota de empenho, "os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".

Sistemática
Diversos prefeitos e secretários municipais já confirmaram ao CT a mesma sistemática da Sejuv: os shows chegam em cima da hora e a prefeitura fica responsável pela movimentação dos jovens e dos artistas locais.

A Caravana Cultural da Juventude já percorreu 10 dos 50 municípios previstos. Esses primeiros shows ocorreram em Lajeado (23/5), Rio dos Bois (24/5), Bom Jesus do Tocantins (26/5), Recursolândia (27/5), Guaraí (28/5), Goianorte (29/5), Colméia (30/5), Couto Magalhães (31/5), Muricilândia (3/6) e Santa Fé do Araguaia (4/6).

Além desses 40 shows que restam, a Sejuv tem ainda um contrato de 14 apresentações da banda Forro do H assinado em dezembro de 2008 e que não foram realizados. Segundo a secretaria, esses shows de dezembro foram transferidos para 2009 "devido ao interesse público e à necessidade de mudanças na agenda, em comum acordo com a empresa contratada". Ou seja, a Sejuv tem 54 apresentações para levar aos municípios este ano.

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