A paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Palmas, são o foco de audiência pública na Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 22, às 14 horas. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Marcello Lelis (PV), com intenção de retomar as obras paralizadas e finalizar as que estão em atraso.
As obras em questão são referentes às quadras 305, 405 e 605 sul e no Jardim Aureny III que foram alvo da operação João de Barro, realizada pela Polícia Federal em 2008.
Segundo informações da assessoria de imprensa de Marcello Lelis, em março de 2009 as obras foram suspensas após a Procuradoria-Geral da União recomendar à prefeitura realização de nova licitação, já que foram encontradas irregularidades na anterior. A prefeitura, conforme os dados publicados, não realizou nova licitação e assumiu a execução direta das obras, que tiveram cronograma de execução apresentado pelo prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), em 31 de março de 2009. Na ocasião, as obras na da Arso 32 foram previstas para serem entregues em outubro de 2009; na Arso 62 e no Jardim Aureny III, em dezembro de 2009 e a Arso 42 em junho de 2010.
Audiência Pública
Como o prazo de entrega das obras de pavimentação foi expirado e as obras não estão prontas, o Lelis apresentou requerimento na última terça-feira, 15 de junho, solicitando realização de audiência pública para que o assunto seja discutido e soluções sejam encontradas para finalização das obras.
Na sessão plenária de quarta-feira, 16, o requimento foi aprovado. São esperadas a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério Público, Prefeitura de Palmas, presidentes das quadras e bairros afetados pelo não termino nas obras e membros da sociedade civil organizada. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado estadual Marcello Lelis)