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Defensor orienta servidores sem condições de pagar advogado a procurar Defensoria Pública

03/11/09 16h29

Patrícia Saturno
Da Redação

O defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes explica nesta entrevista à Rádio CT que os servidores públicos do quadro geral e da saúde que não têm condições financeiras de contratar um advogado para aderirem ao acordo firmado para resolver o impasse do reajuste de 25%, podem entrar em contato com a Defensoria Pública do Tocantins. O prazo inicial termina nesta terça-feira.

Defensor público fala sobre reajuste de 25%

Conforme informou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, neste momento não é necessário que os servidores sejam filiados ao Sisepe ou tenham advogado particular para aderir ao acordo, porém, quando se tratar do acordo para pagamento do valor retroativo, os servidores terão que aderir a uma das duas opções (sindicato ou advogado). É neste caso que a Defensoria vai atuar, garantindo que os servidores sem condições financeiras possam ter advogado constituído.

Segundo Freddy Antunes, muitos servidores já têm buscado auxílio junto à Defensoria, inclusive para esclarecer se devem ou não assinar o Termo de Adesão e Renúncia – cujo prazo termina nesta terça-feira, 3, para aqueles que quiserem ter o aumento no salário efetivado no pagamento do próximo mês .

“Assinar ou não o acordo, isso é muito pessoal. Porque sempre num acordo uma parte tem que ceder um pouco e a outra, um pouco também. Então sempre vai haver um prejuízo. Se não for dessa parte, é uma imposição. Então a própria pessoa tem que analisar se compensa entrar numa via judicial e aguardar dois, cinco, dez anos - que é o prazo de um processo judicial - e entrar para os precatórios e recebe; ou se compensa a ela renunciar um pouco e já implementar no seu salário, e já receber, condicionado nas condições da lei, esse valor”, explica.

Ouça a entrevista e confira as orientações do defensor público sobre o pagamento do reajuste. Aqui, ele fala, inclusive, sobre a documentação necessária para que os interessados apresentem ao se dirigir à defensoria pública. Ouça.