Da Redação

A Justiça determinou nessa terça-feira, 24, através de uma liminar pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a indisponibilidade de bens do prefeito de Araguatins, Rocha Miranda (PMDB), e de seu secretário de Administração, Raimundo de Sousa Aguiar. O MPE fez seu pedido através de uma Ação Civil Pública.

Com a decisão, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário da Administração até o montante de R$ 446.510,01. Para a efetivação da medida liminar, o juiz substituto de Araguatins determinou também o bloqueio imediato dos ativos financeiros dos requeridos, além da expedição de mandado de averbação para os cartórios de registro de imóveis da comarca.

A Justiça expediu, ainda, o mandado de sequestro de bens de Rocha Miranda e Raimundo Aguiar para arrolamento de bens móveis e semoventes no prazo de 10 dias.

Tanto o prefeito quanto o secretário foram denunciados através de uma Ação Civil Pública (ACP) em janeiro deste ano por supostamente praticarem, em 2005 e 2006, quando também exerciam os mesmos cargos, atos de improbidade administrativa, tendo em vista que teriam ordenado gastos no valor de R$ 148.836,87 com hospedagens em hotéis, refeições e restaurantes da cidade em benefício de pessoas não identificadas.

Segundo o promotor de Justiça Substituto responsável pela ACP, Gustavo Dorella, as irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Tocantins, o qual imputou a Rocha Miranda dívida no valor de R$ 250.161,25 e multa no valor de R$ 15.000,00.

Ainda conforme Gustavo Dorella, apesar das requisições do MPE, Rocha Miranda e Raimundo Aguiar jamais apresentaram justificativas para os valores questionados.

O Portal CT ligou para a Prefeitura de Araguatins para ouvir o prefeito, porém, o vigia atendeu o telefone e informou que a sede da administração municipal estava fechada devido ao protesto dos prefeitos, contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE)