O NOSSO LADO É O SEU Estado

TJ propõe reajuste de 5% aos servidores na revisão geral anual dos subsídios

01/06/10 12h02

Patrícia Saturno
Da Redação

Entre as matérias que deram entrada na manhã desta terça-feira, 1º de junho, na Assembleia Legislativa, estão os projetos de lei encaminhados pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Willamara Leila, que tratam da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do órgão.

As propostas enviadas pelo tribunal estabelecem um reajuste de 5% aos servidores, retroativo a 1º de maio de 2010. O órgão aponta que as despesas decorrentes do reajuste serão custeadas com recursos do orçamento do TJ para os exercícios de 2010 e seguintes e que dependerão das disponibilidades orçamentária e financeira.

Um relatório anexo a um dos projetos, assinado pelo desembargador Carlos Souza, presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, informa que há disponibilidade orçamentária e financeira no TJ para conceder a revisão.

O relatório destaca que a revisão geral anunal – sempre na mesma data, - é uma determinação da Constituição Federal, regulamentada também através de leis estaduais.