Patrícia Saturno
Da Redação

Um anteprojeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à revisão geral anual dos servidores do órgão, concedendo revisão de 4% aos servidores do tribunal, está entre as matérias que tramitaram nesta terça-feira, 8, nas comissões da Assembleia Legislativa.

A polêmica ficou por conta da proposta do TCE de que 28% dos cargos em comissão do órgão fossem ocupados por servidores efetivos. O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Constas do Estado do Tocantins (Sinstec) interveio solicitando que o percentual aumentasse para 40%, sendo atendido pela Assembléia Legislativa.

Diante da informação de que a lei seria aprovada com a modificação, o presidente do TCE, Severiano Costandrade, foi para a Assembleia e lá se reuniu com os deputados estaduais Josi Nunes (PMDB) - relatora da proposta - e Stalin Bucar (PR), além da presidente do Sinstec, Belarmina Ribeiro de Freitas. Na reunião, ficou acordado que o percentual de cargos em comissão a serem ocupados por efetivos será de 30%.

De acordo com Josi Nunes, o presidente do TCE alegou que, para atender ao pedido inicial do sindicato seria necessário demitir servidores.

Apresidente do Sinstec apontou em entrevista que as divergências constitucionais entre a Assembleia e o TCE “não podem envolver os funcionários”. Ela destacou, porém, o caráter democrático de Severiano, apontando que “ninguém dialoga melhor que ele com os servidores”, tanto é, conforme disse, que a proposta de 30% acordada partiu do próprio sindicato.

A reunião das comissões conjuntas da assembléia já havia sido encerrada e, após o acordo firmado, foi retomada para aprovação da matéria. 

Data-base
A presidente do sindicato destacou também que a matéria aprovada garantirá a partir de agora que a revisão salarial anual aos servidores do TCE passe a ocorrer em maio, e não mais em outubro, como vinha acontecendo. Maio é a data base da revisão também dos servidores dos demais órgãos da estrutura estadual.

Aprovado
Sem discussão no plenário da Casa em sessões extraordinárias nesta tarde, além da proposta referente aos servidores do Tribunal de Contas, também foram aprovadas as propostas de reajuste de 5% aos servidores do Judiciário, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual (MPE), também referentes à revisão geral anual da remuneração das categorias.

Além disso, foi aprovada a proposta do governo do Estado que altera a lei 1.175, de 2000, que dispõe sobre o conselho Estadual de Educação Escolar (CAE-TO). Outras matérias aprovadas eram referentes à denominação de rodovia e prédio público, bem como homenagem com a concessão de Título de Cidadão Tocantinense e declaração de utilidade pública.

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Matéria atualizada às 17h05min.