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MPE conclui na 2ª parecer final sobre processo do concurso; Judiciário não estabelece prazo para julgar
21/08/09 17h12
Valmir Araújo
Especial para o CT
O Ministério Publico Estadual (MPE) confirmou que segunda-feira, 24, concluirá a analise do processo que avalia o concurso público do quadro geral do Estado. Após a conclusão, remeterá o conteúdo para o Judiciário.
O processo do concurso público do quadro geral está sendo analisado pelo juiz Elvécio de Brito Maia Neto, da 5º vara do Fórum de Palmas. Em trâmite normal, após o receber o parecer do Ministério Público, o juiz teria 15 dias para julgá-lo. No entanto, Elvécio informou ao CT, através de sua assessoria, no dia 6, que está empenhado para cumprir uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Meta 2.
Nesta sexta-feira, 21, a assessoria de Elvécio informou que o juiz continua empenhado, mas não confirmou prazo para julgamento do processo relacionado ao concurso.
A assessoria de imprensa do MPE informou que o promotor César Simoni não quis comentar qual será o parecer do MPE, mas adiantou que "trata-se de um processo grande, contendo dez volumes".
Meta 2
A Meta 2 faz parte de um plano, formado por outras nove, que foram estabelecidas em fervereiro deste ano durante o Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG). A chamada Meta 10 objetiva maior agilidade e eficiência à tramitação de processos para os tribunais brasileiros.
A Meta 2 prevê: “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)” asseguraando o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
Portaria já publicada pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila, determina que o Judiciário terá expediente também nos finais de semana e feriados, com objetivo de cumprir a Meta 2.
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