Emendas

No quadro de emendas da bancada do Tocantins, apresentado na semana passada pelo senador Leomar Quintailha (PMDB), o Estado conseguiu assegurar no Orçamento Geral da União de 2009 R$ 64.9 milhões. O quadro está atualizado com a distribuição dos valores concedidos pelo relator-geral, Delcídio Amaral (PT-MT) para a Bancada do Tocantins, além de R$ 33 milhões aprovados por destaques e ainda R$ 20 milhões atendidos pelo relator-geral para a Emenda Popular (Infra-Estrutura Urbana em Municípios do Tocantins).

Equivalência

A concessão dos R$ 64 milhões para a Bancada do Tocantins atende ao critério de contemplar as bancadas com o valor mínimo equivalente à média de atendimento dos últimos três anos, onde o Tocantins teve direito a R$ 369.9 milhões, média dos últimos três orçamentos. Na proposta inicial do orçamento para o próximo ano, cabia ao Tocantins R$ 305 milhões. Os valores adicionais foram distribuídos proporcionalmente entre os parlamentares da bancada.

Acordo

A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório final da proposta orçamentária para 2009 ainda nesta terça-feira, 16. Se o parecer do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), for aprovado  com dispensa de prazos regimentais a votação pelo Congresso Nacional poderá ocorrer ainda na quarta-feira, 17, pela manhã. De acordo com informações de parlamentares  do Tocantins, integrantes da Comissão, há acordo para que não sejam apresentados destaques que alterem a estrutura do Orçamento.

Ruralista

A proposta orçamentária precisou ser reajustada acima dos R$ 10,6 bilhões correspondentes à perda líquida de receita, em comparação com a primeira reestimativa aprovada pela Comissão de Orçamento, em novembro. Segundo parlamentares do Tocantins, além de acomodar os gastos à redução da receita, devido à crise financeira, foram acomodados novos pleitos para 2009, entre os quais uma demanda extra de recursos para a política de sustentação de preços mínimos. O pedido foi da bancada ruralista e superior a R$ 1,5 bilhão, praticamente o dobro do valor já orçado pelo governo.

Violência

Os deputados Eduardo Gomes (PSDB) e Vicentinho Alves (PR) ocuparam a tribuna da Câmara nesta segunda-feira, 15, para protestar contra a forma como a Polícia Militar do Tocantins debelou a manifestação realizada no mesmo dia, em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas, pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados, Luiz Chaves, e por outras associações representativas da Política Militar do Tocantins. Eduardo Gomes disse que o protesto é cívico e pontua a necessidade do governo estadual de cumprir decisão judicial que dá aos policiais militares o reajuste salarial já pleiteado há muitos anos. Vicentinho Alves explicou que acompanhou de perto todo o processo de reivindicação dos policiais e que o governo usou de todos os malabarismos jurídicos para retardar o pagamento da indenização.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada alterações no Código de Processo Penal para aperfeiçoar e simplificar as regras de investigação policial. Segundo o deputado  João Oliveira (DEM), que participou da negociação para inclusão desse projeto na pauta, esse é o último dos projetos listados pelo grupo de trabalho como fundamentais para racionalizar e agilizar a Justiça no combate à violência e à impunidade. O projeto segue para análise do Senado.