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| Subsecretária Leide Mota, cujo nome estaria certo para a vaga do conselheiro Jamil no TCE |
A informação foi checada pelo blog na noite dessa terça-feira, 3, e confirmada por duas importantes fontes palacianas, de diferentes áreas do governo, com livre trânsito no Palácio Araguaia. Sob a condição de não serem identificadas, as fontes garantiram ao blog que a decisão foi tomada pelo governador nesta terça.
Na Assembleia Legislativa, segundo as fontes do blog, os deputados estaduais da base do governo já teriam sido avisados pelo presidente Raimundo Moreira (PSDB), em reunião na semana passada, para não se ausentarem de Palmas nesta semana, porque eles teriam que referendar a indicação de Siqueira para o novo conselheiro do TCE.
Segundo uma fonte explicou ao blog, depois de o nome de Leide ser publicado no Diário Oficial do Estado - o que poderia ocorrer nesta quarta-feira, 4, ou nesta quinta-feira, 5, a Assembleia será convocada a referendar o nome. "Publicando a nomeação, a sessão para referendá-la pode ocorrer imediatamente", disse a fonte.
Consequências
A indicação de Leide Mota para o TCE tem tudo para dar o que falar. Primeiro, dentro do próprio Tribunal de Contas, porque os Procuradores de Contas já deixaram claro que não aceitarão outro indicado para substituir Jamil Fernandes que não seja Marcos Antônio da Silva Modes, Alberto Sevilha ou João Alberto Barreto Filho, que formam, por ordem de antiguidade, a lista tríplice do Ministério Público de Contas.
Os procuradores de Contas reivindicam a vaga argumentando que o TCE é obrigado a cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na súmula 653/2003, que regulamenta as competências para indicação dos membros do Conselho do TCE. O Supremo determina que a Assembleia Legislativa do Estado tem direito a indicar quatro conselheiros e o governador do Estado, três. Dentre os indicados pelo governador, um deve ser representante dos auditores, um representante do Ministério Público de Contas e apenas um de livre nomeação do governador. Na atual composição do Pleno, para atender ao que determina a súmula do STF, falta apenas o assento de direito do Ministério Público de Contas.
Os próprios procuradores de Contas já afirmaram que a decisão de indicar alguém que não seja um deles está sujeita a ações judiciais. Ao CT, o próprio governador Siqueira Campos reconheceu que os procuradores têm direito à vaga, durante homenagem ao conselheiro Jamil.
O segundo motivo para a indicação de Leide Mota como conselheira do TCE dar muito barulho é a Assembleia Legislativa, onde o governo não tem a maioria. O líder da oposição, deputado estadual Sargento Aragão (PPS), em discurso na tribuna, já deixou claro que irá acompanhar de perto a legalidade da indicação do novo conselheiro do TCE. Sem falar que a pessoa que for indicada para o cargo, vitalício, será submetida a uma sabatina na Assembleia, que poderá recusar o nome.
Conforme as fontes palacianas do blog garantiram, a decisão já está tomada pelo governador. Agora falta ver qual será a reação dos potenciais candidatos à vaga.
Perfil
Subsecretária de Indústria e Comércio, Leide Mota, 48 anos, é natural de Araguaína. Formada em Direito e pós-graduada em Processo Civil e Direito Civil, preside o Sindicato da Confecção do Estado do Tocantins (Sicon-TO) há 14 anos.
Foi conselheira da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Agência de Fomento, do Senai, do Sesi e primeira vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) por duas vezes. A atualmente é a terceira vice-presidente da Fieto. (Aquiles Lins/Da Redação)
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