Ercílio comemora decisão do STF e diz que alto número de reprovações é "falta de competência"

Raimunda Carvalho
Da Redação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Tocantins, Ercílio Bezerra, comentou nesta quinta-feira, 25, que é uma vitória a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o Exame da Ordem constitucional e mantê-lo como obrigatório para o exercício da profissão de advogado. “É uma vitória não só da advocacia, mas também da cidadania brasileira. Com a decisão, o STF colocou definitivamente um ponto final nas aventuras jurídicas que o assunto enfrentava pelo Brasil afora”, ressaltou o presidente.

Bezerra reafirmou que o baixo índice de aprovação entre os futuros advogados significa somente “falta de competência” para que eles alcancem êxito no Exame de Ordem. Outro ponto positivo com a decisão dos ministros do STF, segundo Bezerra, é que as faculdades terão compromisso em sanar a deficiência dentro do curso de Direito.  “As faculdades agora, de modo geral, têm que investir no ensino jurídico brasileiro”, criticou.

Uma das principais críticas dos bacharéis sobre o exame é o alto nível de exigência das provas. “Não é o nível do Exame de Ordem que é alto, mas o conhecimento do examinando é que é baixíssimo. Este argumento usado pelos futuros advogados é uma inverdade. Os alunos é que chegam com deficiência nas faculdades. Eles têm muita dificuldade interpretativa e quando se submetem ao Exame deparam com esta realidade aterrorizante”, justificou Bezerra.

Os bacharéis fazem críticas também quanto o valor da inscrição, que segundo eles, é um custo elevado. “Em primeiro lugar, nós já temos a previsão da isenção para aqueles comprovadamente são carentes, basta preencherem os pré-requisitos que a legislação determinação. Isto é fato. Em segundo lugar, o valor da taxa de inscrição é menor dos demais mercados. Em terceiro lugar, o valor da inscrição cobre basicamente os custos para a realização do certame”, enumerou o presidente da OAB, acrescentando que a OAB não tem no Exame de Ordem como uma atividade lucrativa.

Entenda
O posicionamento do Presidente da OAB, seccional Tocantins, Ercílio Bezerra, foi em referência a decisão, por unanimidade, Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão na carreira é constitucional.

O tribunal negou o recurso de um bacharel em Direito que pretendia ingressar na advocacia sem precisar da aprovação no teste.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão.

O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.