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Em nota, Dertins diz que disponibilizará documentos e logística para inspeção do TCE
26/10/09 10h17
Da Redação
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins), por meio de nota, informou que disponibilizará documentos e logística para a inspeção determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que visa averiguar possíveis irregularidades envolvendo o órgão e a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinf). Há suspeita de desvios de mais de R$ 768 milhões de um único contrato.
O Dertins informa ainda que vai aguardar o resultado da inspeção para se pronunciar, mas adianta que “acata todas as decisões do TCE”.
Ao determinar a inspeção nos órgãos, o TCE argumenta haver, no Contrato 403/1998, “sinais da imprópria execução dos atos de gestão”, informando da possibilidade da existência de pagamento de faturas em duplicidade, bem como pagamentos em desacordo com os valores contratualmente estabelecidos, causando danos ao erário público. Essas irregularidades teriam sido praticadas entre os anos de 2003 e 2007, período de administração do ex-governador – cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Marcelo Miranda (PMDB).
Confira a nota:
"O Dertins - Departamento de Estradas de Rodagem, acata todas as decisões do TCE, conforme a resolução 719/2009 e contribuirá para a realização da inspeção no Departamento, disponibilizando documentos e logística para a averiguação físico e financeira do Contrato 403/98.
Diante do exposto, o Departamento, aguardará o resultado da inspeção para se pronunciar a respeito."
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