Da Redação
A juíza da Infância e Juventude de Araguaína, Julianne Freire Marques, rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade apresentada pelo ex-governador Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB). Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-governador solicitava a nulidade do título judicial que impôs multa de R$ 500 diários por descumprimento de sentença decorrente de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo MPE, que obrigava o Estado do Tocantins a implantar o Centro de Atendimento Socioeducativo em Araguaína.
A Ação Civil Pública para implantação do Centro foi ajuizada em janeiro de 2007, sendo acatada no mesmo ano pela Justiça, que estipulou prazo de 12 meses para a construção da Unidade, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), prazo que não foi obedecido.
Segundo o MPE, diante do descumprimento do prazo, o MPE, por meio do Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, ajuizou ação de execução contra Marcelo Miranda no valor de R$ 97.773.18 e pedindo a penhora de bens em caso do não pagamento. Mais uma vez a Justiça atendeu ao pedido do MPE e determinou a execução do título judicial.
Na exceção de pré-executividade, Marcelo Miranda alegou que a ACP foi interposta contra o Estado do Tocantins e que ele não havia sido citado ou intimado da decisão que lhe aplicou a multa. Argumentou, ainda, que ocorreu excesso na averbação das matrículas de imóveis, em virtude do valor ultrapassar o montante da execução. Desse modo, requereu a anulação dos títulos e o cancelamento das averbações.
Assim como o MPE, a Justiça entendeu que não há nulidade do título judicial e que a petição atende aos requisitos legais, mantendo, assim, o bloqueio dos bens.
Bens do ex-governador Marcelo Miranda continuarão bloqueados a pedido do MPE
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1º) comentário por Luan Sauwen em 21/09/11 21h49É ESSE GOVERNADOR QUE QUEREMOS NO PODER?ABRA O OLHO MEU POVO.MM SÓ FEZ M...TEM QUE PAGAR CARO MESMO.EU TINHA VERGONHA DE APAREÇER COM CARA LIMPA PEDINDO VOTO. A GESTÃO ANTERIOR FOI A MAIS MALANDRA QUE EXISTIU. NUNCA MAIS ESPERO VER MM E GAGUIM COM CANETA NA MÃO. INICIO DO ANO QUE VEM O TOCATINS VAI SE TRANSFORMAR.ESSE ANO O SIQUERIDO APENAS ARRUMOU E ARRUMA A CASA PARA O ANO QUE VEM COMEÇAR PRA VALER A GOVERNAR O ESTADO NO QUAL CRIOU.(Usuário identificado pelo IP: 187.55.148.36)
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2º) comentário por jose delves do Carmo em 21/09/11 23h29Dinheiro de pinga! Para ele, naturalmente.(Usuário identificado pelo IP: 200.96.147.80)
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3º) comentário por jefersom agamenon de sousa em 22/09/11 08h31cleber a coisa ta apertando , e vc pode ter certeza que vai chegar em alguns ex-secretarios dele por desviar , retirar , pegar , emfim roubar os cofres do estado , como por exemplo juventude , infra--estrutura e a secom , como o TCE ja provou a saida da grana seu Vieiera era o testa de ferro de seu Brito Miranda , agora Bastião o coisa ta chegando no seu calcanhar , o tempo é que cura queijo , sua ORA vai chegar....(Usuário identificado pelo IP: 200.178.97.82)
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4º) comentário por igor silva soares em 22/09/11 08h48Seu Vieira de melo é quem fazia a coisa acontecer para o MM , mais pode ter certeza , que vai chegar até ele Cleber , lembra daquele empresario que tem copias de cheque que ele tinha que dá pra receber atravez de seu advogado da Secom seu Neyzimar ? pois é a coisa era um absurdo .....(Usuário identificado pelo IP: 200.178.97.82)
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5º) comentário por Anti Corrupto em 22/09/11 10h57Esse foi um dos maiores corruptos que ja passou na administraçao do estado. Empatado ali com siqueira e gaguim.(Usuário identificado pelo IP: 187.28.144.251)
