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MPE concede parecer favorável à continuidade do concurso do quadro geral

26/02/10 15h41

Valmir Araújo
Da Redação

Com parecer favórável pela continuidade do certame, o Ministério Publico Estadual (MPE) devolveu nesta sexta-feira,26, o processo que pede o cancelamento do concurso público do quadro geral do Estado do Tocantins ao desembargador Marcos Villas Boas do Tribunal de Justiça (TJ). O promotor que analisava o material sobre o caso deu parecer favorável à decisão do juiz Helvécio de Brito Maia, da 3ª Vara do Fórum de Palmas. Em outubro de 2009 a ação foi julgada improcedente por Helvécio por falta de provas que evidenciassem irregularidades.

O concurso, realizado há mais de um ano, encontra-se suspenso. Logo após a realização das provas, o desembargador Marcos Villas Boas - o mesmo que decide hoje sobre o futuro do certame – decidiu suspender o concurso até que a ação popular que pedia o cancelamento do que o mesmo fosse julgada pelo Fórum da Capital.

No entanto, desde que Helvécio julgou a ação improcedente o concurso foi liberado para sua continuidade. Porém, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) informou que só dará prosseguimento ao certame quando toda a questão judicial for resolvida.

Não existe prazo fixado para o desembargador decidir sobre o futuro desse concurso.

Concurso
As provas do concurso público do quadro geral do governo tocantinense foram aplicadas no dia 15 de fevereiro de 2009 e são destinadas ao preenchimento de mais de 6 mil vagas em todo Estado. Em abril, Villas Boas suspendeu o certame. Desde então, as mais de 100 mil pessoas se inscreveram no certame e aguardam a divulgação dos resultados.