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ADIs dos contratados e dos 25% estão na pauta do Supremo para julgamento no dia 2 de junho
28/05/10 11h18
Patrícia Saturno
Da Redação
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4125 e 4013 estão na pauta do próximo dia 2 de junho para julgamento em plenário no Supremo Tribunal Federal (STF) . A primeira, que trata dos servidores contratados do Estado, foi movida pelo PSDB contra a lei que permitiu ao ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) reconduzir aos cargos milhares de servidores contratados e comissionados que haviam sido exonerados por determinação da Justiça em 2008.
Já a de número 4013, é referente ao aumento salarial de 25% concedido e revogado pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), em dezembro de 2007, aos servidores do Quadro Geral e da Saúde. Esta ação foi movida pelo Partido Verde (PV) e, assim como a 4125, tem como relatora a ministra Carmem Lúcia.
4125
O julgamento da ADI 4125 vem sendo esperado com ansiedade por milhares de servidores que compõem os quadros do executivo estadual por meio de contratos e também aqueles beneficiados com comissões para exercício de determinados cargos. O governo do Estado vem anunciando medidas que estariam sendo tomadas visando diminuir os impactos de uma provável determinação de exoneração dos funcionários.
O assunto tende a se tornar comum nos palanques eleitorais deste ano, com acusações de todos os lados referentes à responsabilização de quem teria “culpa” pelas demissões que poderão ocorrer.
4013
Havia previsão de que a ADI 4013 fosse julgada na sessão plenária dessa quinta-feira, 27, mas isso não aconteceu.
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