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Advogado do PV faz novo pedido para acelerar julgamento da Adin dos 25% no Supremo

22/08/09 10h39

Da Redação

Enquanto os sindicatos da categoria tentam acordo com governo do Estado para o pagamento do reajuste de 25% concedido em 2007 e revogado posteriormente pelo Palácio Araguaia, a assessoria jurídica do PV encaminhou nessa sexta-feira, 21, para o Supremo Tribunal Federal (STF) um "Pedido de Preferência de Julgamento do Feito” (PPJF) para Ação contra a revogação do aumento dos 25% dos servidores do Tocantins. A petição foi assinada pelo advogado Juvenal Klayber.

Segundo ele, o documento busca dar mais celeridade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.013) movida pelo PV contra o cancelamento do reajuste dos servidores. Para o advogado, o processo se trata de matéria de ordem pública e deve ser tratado com máxima prioridade.

Em Palmas, os sindicatos que representam os funcionários do quadro geral e da saúde fizeram contrapropostas do governo do Estado, que propôs parcelamento em três vezes para o pagamento a um dos grupos - representantes do quadro geral não aceitaram.

Adin
O pedido foi enviado diretamente ao gabinete da ministra do STF Cármem Lúcia. Na Justiça, o PV é o responsável pela defesa dos servidores do Estado no caso dos 25%. O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) já esteve por duas vezes no gabinete da ministra para tratar do assunto.

A Adin 4.013 já conta com pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da União (PGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), além disso, em maio, já teve o seu pedido de pauta para julgamento feito pela ministra Cármem. (Da Redação, com informações da assessoria de comunicação do deputado Marcello Lelis)