Em nota, Rezende diz que projeto de expansão urbana será discutido em audiências públicas ainda neste mês

Da Redação

Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira, 12, o vereador de Palmas Fernando Rezende (DEM), que é presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal se manifestou sobre o projeto de lei para a expansão do Plano Diretor da Capital para além da margem da rodovia TO-050.

Segundo o vereador, questões sobre o que pode ser construído na área de influência da rodovia já estão previstas no inciso X, do artigo 23 do Plano Diretor do Município, aprovado em 2007.

“O que será debatido são os limites para a ocupação da área. É importante destacar que, conforme o Plano Diretor de Palmas, não é permitido construção de condomínios verticais na região”, afirmou Rezende.

Segundo o vereador, as alterações sugeridas por entidades como o Sindicato da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) serão debatidas com a população, em audiências públicas, que iniciarão ainda neste mês de julho.

“Discutiremos projetos importantes que tratam da expansão urbana, das áreas de influência da rodovia, alterações no Plano Diretor, entre outros. Porém estes assuntos ainda não foram abordados nas reuniões realizadas. Vamos elaborar um calendário com datas para que a população compareça às audiências públicas para tratar dos projetos citados”, explicou.

Segundo Fernando Rezende, uma das propostas que será analisada refere-se à expansão urbana da capital na região norte, até o KM 15 da TO-050, na altura do Clube Paraíso das Águas. “O objetivo é permitir o microparcelados de lotes de 200 m² com preços acessíveis, implantação das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, que são áreas demarcadas para projetos habitacionais de população de baixa renda, além de traçarmos um projeto urbanístico linear (Norte/Sul), o que baratearia os custos com infraestrutura e transporte coletivo”, afirmou.

Confira a íntegra da nota do vereador Fernando Rezende.

"Nota à imprensa

Ao longo da última semana muitas informações foram divulgadas sobre os projetos que tramitam na Câmara Municipal de Palmas, de autoria do Poder Executivo Municipal. Como presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, tenho a responsabilidade de coordenar as discussões acerca dos projetos citados.

Gostaria de deixar claro que nós vereadores temos a plena consciência da responsabilidade pública e social sobre os interesses da sociedade e em nenhum momento iremos cercear o direito da população de participar da discussão de temas importantes para Palmas. No entanto vale lembrar que questões sobre o que pode ser construído na área de influência da rodovia já estão previstas no inciso X, do artigo 23 do Plano Diretor do Município, aprovado em 2007, após a realização de mais de 30 audiências públicas com a participação de toda a sociedade. O que será debatido são os limites para a ocupação da área. É importante destacar que, conforme o Plano Diretor de Palmas, não é permitido construção de condomínios verticais na região.

Artigo 23

X - Área de Urbanização Específica - Localizada na área de influência das rodovias, descrita no Art. 17 desta Lei, será destinada a equipamentos de maior porte, com reduzido impacto ambiental, uso misto de média densidade, permitindo a implantação de condomínios industriais, tecnológicos, comerciais, de serviços e residenciais fechados, postos de abastecimento de combustíveis, hotéis, motéis, promovendo o adensamento próximo aos eixos estruturantes, bem como exploração agrícola, pecuária, extrativo-vegetal, florestal ou agroindustrial, com os mesmos usos e ocupações das áreas urbanas equivalentes.

As alterações sugeridas pelas entidades participantes serão debatidas exaustivamente com a sociedade através de audiências públicas que terão início ainda no mês de julho. Discutiremos projetos importantes que tratam da expansão urbana, das áreas de influência da rodovia, alterações no Plano Diretor, entre outros. Porém estes assuntos ainda não foram abordados nas reuniões realizadas. Vamos elaborar um calendário com datas para que a população compareça às audiências públicas para tratar dos projetos citados.

Uma das propostas que será analisada diz respeito à expansão urbana da capital na região norte, até o KM 15 da TO/050, na altura do Clube Paraíso das Águas. O objetivo é permitir o microparcelados de lotes de 200 m² com preços acessíveis, implantação das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, que são áreas demarcadas para projetos habitacionais de população de baixa renda, além de traçarmos um projeto urbanístico linear (Norte/Sul), o que baratearia os custos com infraestrutura e transporte coletivo.

Por fim, quero deixar claro que tenho profundo respeito pelas entidades que representam as questões urbanísticas, arquitetônicas e sociais da nossa capital, e convido todos a participar das reuniões que acontecerão e serão devidamente divulgadas, em especial na definição destes projetos.

Vereador Fernando Rezende de Carvalho
Presidente da Comissão Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal"