Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta terça-feira, 14, que o ex-prefeito de Combinado, Carlos Pinto da Silva, devolva exatos R$ 524,5 mil aos cofres públicos. A decisão é da Segunda Câmara do TCE em julgamento das contas de ordenador de despesas da prefeitura, referentes ao exercício de 2008.
Segundo o TCE, a ausência de comprovação de despesas e pagamento de 13º de secretários municipais sem embasamento legal são algumas das falhas identificadas. A devolução do dinheiro público deve ser paga com recursos próprios, pelo ex-gestor e pela responsável do Controle Interno da prefeitura de Combinado, Wandila Luis de Oliveira Alves, que ainda, deverão quitar multas de R$ 55 mil.
De acordo com relatório apresentado na sessão, as principais irregularidades são:
• Ausência de documento hábil que comprove realização de despesa no valor de R$ 514.282,86;
• Juros e multas por atraso de pagamento em contas;
• Pagamento de 13º aos secretários municipais sem embasamento legal;
• Ausência de inventário patrimonial atualizado;
• Despesa realizada sem procedimento licitatório;
• Déficit financeiro de R$ 174.103,10;
O TCE determinou, ainda, que as falhas apontadas sejam regularizadas com máxima urgência. As decisões do Tribunal de Contas são publicadas no Boletim Oficial do órgão e disponibilizadas no site www.tce.to.gov.br.
TCE condena ex-prefeito de Combinado a devolver R$ 524,5 mil aos cofres públicos
