Da Redação
O juíz Elvécio de Brito Maia Neto, da 3ª vara do Fórum de Palmas, informou ao CT, através da assessoria de comunicação, que não existe uma data estabelecida para julgar o processo referente ao concurso do quadro geral do Estado. No entato, ele adiantou que este processo não será julgado por agora.
Segundo o juiz, o esforço, no momento, é para cumprir o Meta 2, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o julgamento de todos processos anteriores a 2005, até dezembro deste ano.
Meta 2
Esta medida faz parte de um plano com outras nove que foram estabelecidas em fervereiro deste ano, durante o Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG). O chamado Meta 10 objetiva maior agilidade e eficiência à tramitação de processos para os tribunais brasileiros.
O Meta 2 prevê: “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)” asseguraando o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.





